O líder do maior partido guineense e antigo primeiro-ministro, Domingos Simões Pereira, afirmou este sábado que a Guiné-Bissau está mergulhada na “anarquia total”, com o poder político a esconder-se “cobardemente” atrás de ordens judiciais manipuladas e que, “ou todos nós, enquanto cidadãos, nos levantamos para acabar com este estado das coisas, ou vamos chegar a pontos que vamos ser incapazes de gerir”.

As declarações de Domingos Simões Pereira aos jornalistas, reproduzidas pela agência Lusa, são duras e demonstram que o presidente do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) está a chegar ao seu limite: “Eu sou um cidadão ordeiro, mas estamos a atingir realmente uma situação de não-Estado, uma situação de anarquia total”.

Para o líder do PAIGC, na Guiné-Bissau manda um “poder absolutamente autocrático e anárquico”.

A reacção do ex-primeiro-ministro prende-se com o facto de mais uma vez ter sido impedido de sair do país, com a diferença, agora, de que nem sequer o deixaram entrar nas instalações do aeroporto Osvaldo Vieira, em Bissau. Isto apesar de o Tribunal da Relação ter emitido um despacho que revoga as medidas de impedimento contra o principal rosto da oposição ao Presidente Umaro Sissoco Embaló, impostas pela Procuradoria-geral da República (PGR).

As medidas de coacção emitidas pela PGR já pareciam exageradas, tendo em conta que se prendiam com um processo que já foi concluído e em que Domingos Simões Pereira tinha sido arrolado como testemunha, como refere a sua defesa. Que as mesmas continuem a ser impostas pelas autoridades mesmo depois de revogadas, deixam o líder do maior partido guineense exasperado.

“O mais importante é dizer que o mesmo poder político que se esconde cobardemente em ordens judiciais que são encomendadas, hoje recusa o cumprimento dessa mesma ordem judicial e mais uma vez fá-lo de forma cobarde”, denunciou.

“Para não se exporem à evidência de que não têm rigorosamente nada de legal para impedir o embarque e a minha viagem, impedem-me de aceder às instalações do próprio aeroporto”, lamentou Simões Pereira, considerando que se trata de uma acção “do mais baixo que já se viu”.

É importante compreender o “nível a que se está a chegar em termos de supressão das liberdades e direitos fundamentais dos cidadãos”, denunciou o político. “Chegámos à situação de não-Estado. Não está aqui ninguém a exibir-me uma lei, exibir-me uma ordem, a dizer que é por esta razão que não podes aceder ao aeroporto. Não há ninguém, com quem é que eu falo?”.

O Ministério Público pediu à Assembleia Nacional Popular para levantar a imunidade parlamentar do líder do PAIGC para que fosse “interrogado na qualidade de suspeito” no âmbito do processo denominado Resgate, mas o Parlamento negou o pedido.

Os advogados de Simões Pereira garantem que o processo já foi concluído e que terminou com a absolvição do único arguido, um antigo ministro das Finanças, e que o nome do seu constituinte apenas contava como testemunha.

Tendo isso em conta, o Tribunal da Relação no seu despacho, a que a Lusa teve acesso, declara “nulo o despacho do procurador-geral da República”, Bacari Biai, que impunha as medidas de coacção que tinham sido pedidas pelo Ministério Público.

Domingos Simões Pereira adianta ainda que o processo envolvia o alegado apoio financeiro do Governo a instituições bancárias, mas que a ajuda acordada foi assinada em Novembro de 2015, numa altura em que ele já não era primeiro-ministro, cargo que exerceu entre Julho de 2014 e Agosto de 2015.