Os processos pendentes no Instituto Nacional de Medicinal Legal e Ciências Forenses (INMLCF) atingiram o número mais baixo de sempre, com um total de 827 no final de 2021, apesar do aumento das perícias realizadas.

De acordo com informações avançadas à Lusa pelo Ministério da Justiça, a contabilização destes dados — iniciada em 2003, com 4263 processos pendentes — teve o seu máximo em 2016, com 5682 pendências. A queda para 827 entre 2016 e o ano passado representa uma descida de cerca de 85%, além de uma redução de quase 43% face aos 1444 processos pendentes observados em 2020.

A definição da recuperação de pendências “como principal objectivo da instituição” e a “criação de uma unidade de acompanhamento da produção pericial” — que passou a monitorizar todos os meses a actividade efectuada a nível nacional — foram apontados pela tutela como os principais factores para a descida de pendências.

Simultaneamente, registou-se nas duas últimas décadas um aumento exponencial do número de perícias efectuadas pelo organismo, que passou de aproximadamente 85.000 no início do século XXI para cerca de 200.000 nos últimos anos. Entre as perícias incluem-se autópsias, perícias de avaliação do dano corporal, exames sexuais, genéticos ou toxicológicos, anatomia patológica, psiquiatria e psicologia, entre outras.

Os dados foram divulgados pouco antes da visita da ministra Catarina Sarmento e Castro à sede do instituto.

Fonte oficial do Ministério da Justiça adiantou também que o reforço dos serviços de Química e Toxicologia Forenses e de Genética e Biologia Forenses do INMLCF permitiram “ampliar significativamente o leque de substâncias analisadas, principalmente no grupo dos medicamentos e drogas de abuso, simplificar alguns procedimentos analíticos, identificar substâncias desconhecidas e não incluídas nos painéis habituais de análises de rotina (...) e partilhar a informação analítica recolhida com outros laboratórios nacionais ou europeus”.

O instituto, cujo conselho directivo é presidido por Francisco Corte Real, efectua já autópsias virtuais (as chamadas virtópsias) em todos os serviços médico-legais, através do apoio de hospitais com TAC, estando a decorrer o processo de aquisição destes equipamentos para as delegações de Lisboa, Porto e Coimbra, ao abrigo de financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).