O instrumento criado para acompanhar a intervenção em bancos em dificuldade continua com um défice significativo provocado pelo processo de acompanhamento do Novo Banco. Mas, em 2021, conseguiu diminuir esse saldo negativo em 107,2 milhões de euros, na sequência de um aumento de recursos próprios explicado essencialmente por uma diminuição nas injecções no banco detido pelo fundo norte-americano Lone Star.

No relatório e contas de 2021, divulgado esta segunda-feira pelo Banco de Portugal (onde o Fundo de Resolução está integrado), a entidade presidida por Luís Máximo dos Santos explica que este é “o primeiro ano em que se observa uma melhoria na situação líquida do Fundo de Resolução desde 2015, o ano que marca o início do período em que a situação patrimonial do Fundo de Resolução foi penalizada pelo reconhecimento dos efeitos financeiros decorrentes da aplicação de medidas de resolução ao Banco Espírito Santo, S. A. (“BES”) e ao Banif”.

Esta melhoria – que coloca o défice acumulado de recursos próprios em 7206,7 milhões de euros – deve-se a duas razões: as contribuições do sector bancário aumentaram em 14,9 milhões de euros para um total de 264,9 milhões de euros; as perdas provocadas por medidas de resolução, fruto de injecções no Novo Banco, foram de apenas 20,7 milhões, um recuo face aos 388,1 milhões do ano anterior).

A pesar nas contas do Fundo, ainda que ligeiramente, estiveram os encargos com juros e comissões, que subiram 1,4 milhões para 136,7 milhões.

O Fundo de Resolução é uma entidade criada na esfera do Banco de Portugal para acompanhar as medidas de resolução na banca, em concreto as intervenções públicas no Banif e, sobretudo, no BES. É financiado pela banca, podendo recorrer a garantias públicas. O défice acumulado de mais de sete mil milhões de euros tem sido financiado numa pequena parte por empréstimos bancários cujo prazo mais longo para o seu reembolso é 2046. Uma maturidade que pode ser estendida sempre que seja necessário, um cenário já admitido pelo Tribunal de Contas na sua recente auditoria às injecções no Novo Banco.

Assim, a dívida do Fundo ascendia, no final do ano passado, a 7511,9 milhões de euros “dos quais 6382,9 milhões de euros (85%) constitui dívida ao Estado e 1129,0 milhões de euros (15%) constitui dívida obtida junto de um conjunto de sete instituições de crédito nacionais”.

Como activo, o organismo conta com liquidez no valor de 96,1 milhões de euros e uns adicionais 312,6 milhões “correspondentes à detenção de uma participação de 23,44% no Novo Banco e de uma participação de 100% na Oitante (esta última ainda valorizada, em balanço, a 50 mil euros).

“Anos exigentes e intensos”

No centro da actividade do Fundo de Resolução está o Novo Banco e, em particular, o recorrente esforço de equilíbrio da solidez da instituição financeira até agora liderada por António Ramalho. Sobre este dossiê, a equipa que gere esta entidade sublinha mesmo que “os anos de 2019 a 2021 foram particularmente exigentes e intensos”.

O Fundo tem um conjunto de litígios em curso com o Novo Banco que têm tido impacto nos montantes mais recentes a injectar na instituição onde controla agora 23,4% (face aos iniciais 25%, uma redução provocada por razões fiscais e que deram ao Estado os restantes 1,56%).

Sobre estes litígios, o relatório e contas sublinha que “no que se refere à execução do Acordo de Capitalização Contingente, o ano de 2021 ficou marcado pelo pedido de pagamento submetido ao Fundo de Resolução pelo Novo Banco, referente ao exercício de 2020, no montante de 598,3 milhões de euros e pela subsequente decisão do Fundo de Resolução de deduzir ao valor solicitado pelo Novo Banco o montante de 169,3 milhões de euros”. Deste valor, destaca-se as divergências sobre a validade do pedido relativo ao impacto da venda da sucursal em Espanha, no valor de 147,4 milhões e que continua sem ser paga.

Sobre o novo pedido efectuado pelo Novo Banco já este ano de 209,2 milhões, relativo às contas de 2021, e cuja maior fatia diz respeito a questões de natureza fiscal e a pedidos não liquidados no passado, o Fundo de Resolução reitera que está a proceder a uma avaliação dos termos do pedido e reforça que “os elementos já disponíveis permitem concluir que não é devido pelo Fundo de Resolução o valor solicitado pelo Novo Banco”.

A gestão de António Ramalho já solicitou ao Fundo de Resolução injecções num total confirmado de perto de 3400 milhões de euros, estando ainda disponíveis 485 milhões no mecanismo de capital contingente que permite manter o Novo Banco dentro dos limites de solidez definidos pela Comissão Europeia no momento da sua venda ao Lone Star.