A Câmara Municipal de Lisboa (CML) anunciou que vai activar o Conselho de Acompanhamento da Vida Nocturna (CAVN), como uma das frentes de resposta às muitas queixas que tem recebido dos cidadãos sobre o ruído nas ruas da capital já depois do encerramento dos bares e madrugada dentro.

Esta entidade foi criada em Maio deste ano, mas ainda não tinha entrado em funcionamento. A autarquia considera agora que o seu “efectivo funcionamento se torna imperativo”. Ao CAVN cabe a avaliação da realidade e da dinâmica na vida nocturna na capital portuguesa e os seus contributos poderão ser importantes “para a eventual necessidade de actualização do Plano de Acção de Ruído em Lisboa, em vigor desde 2015”.

O anúncio foi feito numa segunda resposta do gabinete do vereador Ângelo Pereira (PSD), que, entre outras, tem a responsabilidade pelo ruído, a um grupo de cidadãos do Cais do Sodré, denominado “Aqui Mora Gente”, que tem apresentado várias queixas pelo barulho nas ruas já depois do encerramento de estabelecimentos de diversão nocturna. A mesma justificação também foi enviada ao PÚBLICO pela CML.

Uma segunda resposta que o vereador entendeu dar “no sentido de evitar interpretações erróneas sobre o conteúdo da resposta” enviada numa primeira missiva em que a autarquia se manifestava praticamente impotente para resolver o problema.

“Importa esclarecer que a CML tem como prioridade o bem-estar dos munícipes e a protecção do seu direito ao descanso, reconhecendo-se que o ruído excessivo é um dos factores que mais compromete o bem-estar das pessoas”, explica a nota.

O CAVN, entre outras entidades, é constituído pelo presidente da autarquia, diversas forças de segurança, três representantes das juntas de freguesia indicadas pela Assembleia Municipal e representantes dos moradores. Deve reunir uma vez por mês e acompanhar, entre outras funções, a execução do regulamento dos horários de funcionamento dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços na cidade de Lisboa. Deve ainda responder à “necessária compatibilização dos equilíbrios da cidade em função da vida nocturna.”

“Linha Ruído” em Setembro

Na segunda resposta enviada à associação de moradores, a autarquia revela que, “no sentido de operacionalizar melhor” a sua “actuação, fiscalização e coerção”, irá lançar já no início de Setembro a “Linha Ruído”. A linha permite aos cidadãos apresentar por telefone queixas 24 horas por dia sobre ruído fora de horas nos locais onde habitam. Os telefonemas serão atendidos “directamente pela Polícia Municipal de Lisboa, que tomará prontamente as diligências que cada situação implique”.

A CML reconhece que as situações mais complicadas se verificam nos bairros de Alcântara, Bairro Alto, Cais do Sodré, Parque da Nações e Santos, por terem “uma grande carga de estabelecimentos comerciais, que constituem pólos de atracção para largos milhares de pessoas.”

A autarquia alfacinha garante que a Polícia Municipal tem “efectivamente fiscalizado o cumprimento dos horários dos estabelecimentos e o cumprimento das suas demais condições de funcionamento” e “intensificado a sua acção às sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados”.

Anualmente, a Câmara de Lisboa recebe “cerca de 600 reclamações respeitantes ao funcionamento dos mais diversos tipos de actividades como ginásios, bares, discotecas, restaurantes, supermercados, talhos e lavandarias.

A concluir, a CML garante aos cidadãos que “irá intensificar” as suas acções, no âmbito da “actividade coerciva contra-ordenacional”, designadamente com “o reforço da aplicação das sanções acessórias, tais como incremento sancionatório e progressivo de restrição de horários, culminando, em casos de notória reincidência, em sansão de encerramento provisório”.