Abater um cão a sangue-frio ainda é crime? Tribunal Constitucional vai ter de decidir
Agricultor de Elvas que disparou com caçadeira contra pastor alemão que passou por ele deverá ser ilibado pelos conselheiros do Palácio Ratton.
Abater um cão a sangue-frio e sem motivo aparente ainda é crime? O Ministério Público instou o Tribunal Constitucional a responder à questão há menos de um mês. E é quase certo que o veredicto será que já não, por a lei que criminalizou os maus tratos aos animais de companhia contrariar a Constituição.
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