Declaração do procurador-geral dos EUA sobre buscas na mansão de Trump
Transcrição da declaração do responsável pelo Departamento de Justiça norte-americano, Merrick Garland, sobre as buscas na mansão de Donald Trump. Na comunicação, Garland disse que solicitou a divulgação pública dos fundamentos do mandado de busca.
Boa tarde.
Desde que assumi o cargo de procurador-geral, tenho deixado claro que o Departamento de Justiça fala através do seu trabalho e dos processos judiciais.
Há pouco, o Departamento de Justiça formalizou um pedido, no distrito sul da Florida, para a divulgação pública de um mandado de busca e de um recibo de propriedade confiscada, relacionados com uma busca aprovada pelos tribunais e que o FBI executou no início da semana.
O alvo das buscas foi uma propriedade localizada na Florida e pertencente ao anterior Presidente [dos EUA, Donald Trump]. O departamento não fez qualquer declaração pública no dia das buscas. O anterior Presidente confirmou publicamente as buscas nessa noite, como é seu direito. Cópias do mandado de busca e do recibo de propriedade foram entregues, no local, a advogados do anterior Presidente.
O mandado de busca foi autorizado por um tribunal federal, depois de estabelecida uma causa provável. O recibo de propriedade é um documento que os agentes das forças de segurança são obrigados, por lei, a entregar ao proprietário. O departamento pede que o mandado e o recibo sejam tornados públicos, à luz da confirmação, pelo anterior Presidente, de que a busca foi executada, das suas declarações sobre as circunstâncias em que elas ocorreram, e do significativo interesse público nesta matéria.
A adesão fiel ao primado da lei é o princípio basilar do Departamento de Justiça e da nossa democracia. Fazer cumprir a lei significa aplicar a lei de modo uniforme, sem receio nem favorecimento. Sob a minha liderança, é precisamente isso que o Departamento de Justiça está a fazer. Todos os americanos têm direito à aplicação imparcial da lei e à presunção de inocência.
Por necessidade, grande parte do nosso trabalho é feito longe dos olhares do público. Agimos desta forma para proteger os direitos constitucionais de todos os americanos e a integridade das nossas investigações. A lei federal, as regras internas do departamento e as nossas obrigações éticas impedem-me de fornecer mais pormenores sobre os motivos das buscas.
Apesar disso, quero sublinhar alguns pontos.
Em primeiro lugar, eu aprovei pessoalmente a decisão para que fosse pedido um mandado de busca neste caso.
Em segundo lugar, o departamento não toma uma decisão destas de ânimo leve. Sempre que possível, tentamos usar meios menos intrusivos em alternativa a uma busca, e quando isso não é possível, tentamos limitar ao máximo a abrangência das buscas.
Em terceiro lugar, permitam-me que comente os recentes ataques contra o profissionalismo dos agentes do FBI e dos procuradores do Departamento de Justiça. Não ficarei calado sempre que a integridade deles for atacada injustamente. Os homens e as mulheres do FBI e do Departamento de Justiça são servidores públicos dedicados e patriotas. Todos os dias, protegem o povo americano da criminalidade violenta, do terrorismo e de outras ameaças à segurança, ao mesmo tempo que protegem os nossos direitos civis. E fazem-no à custa de grande risco e sacrifício pessoal. É uma honra trabalhar com eles.
É tudo o que posso dizer nesta altura. Mais informação será disponibilizada na forma e no momento apropriados. Obrigado.