O Ministério Público Eleitoral (MPE) brasileiro pediu ao tribunal, na quarta-feira, que o Presidente Jair Bolsonaro seja multado por propaganda eleitoral antecipada, devido a uma reunião controversa com embaixadores, na qual desacreditou e atacou o sistema de votação do Brasil.

O MPE também solicitou aos tribunais que mandassem retirar das redes sociais o vídeo dessa reunião, de 18 de Julho, em que o líder brasileiro semeou suspeitas, sem provas, sobre as urnas electrónicas perante cerca de 40 diplomatas de vários países, incluindo o embaixador português Luís Faro Ramos.

O encontro teve lugar na residência presidencial e foi transmitido em directo na televisão pública e nas redes sociais de Bolsonaro.

O YouTube já retirou o vídeo dessa reunião do ar, pois não permite a divulgação de “conteúdo com informações falsas sobre fraudes, erros ou problemas técnicos generalizados que alegadamente alteraram o resultado de eleições anteriores”.

O procurador-geral adjunto eleitoral, Paulo Gustavo Gonet, disse que a liberdade de expressão não é “um direito absoluto” e salientou que as hipóteses infundadas de Bolsonaro são uma “hostilidade inaceitável à verdade”.

Observou também que, nessa reunião com os diplomatas, Bolsonaro pediu votos fora do período de campanha, que só começa a 16 de Agosto, para as eleições presidenciais de 2 de Outubro.

Na opinião de Gonet, “o facto de o seu discurso ter sido proferido numa reunião com diplomatas estrangeiros – que, obviamente, não votam nas eleições brasileiras – não diminui o aspecto da solicitação de votos” que as declarações de Bolsonaro implicam e, neste sentido, apelou a que lhe fosse aplicada uma multa.

Bolsonaro lidera há meses uma campanha agressiva para deslegitimar o sistema de votação electrónico no Brasil, que está em funcionamento desde 1996.