A comissão permanente da Assembleia da República, órgão que substitui os plenários no período de férias parlamentares, deverá reunir-se no dia 7 de Setembro. A data indicativa será confirmada numa conferência de líderes a realizar no dia 6 de Setembro.

Na conferência de líderes da manhã desta quarta-feira, onde foi pré-agendada a reunião da comissão permanente, foram também marcadas as jornadas parlamentares do PS, nos dias 12 e 13 de Setembro, e da Iniciativa Liberal para os dias 19 e 20 do mesmo mês.

A Assembleia da República terá o seu último plenário esta quinta-feira e reuniões de comissões na próxima semana para afinar as redacções finais dos diplomas antes de interromper para férias. Os trabalhos só serão retomados a 6 de Setembro.

No plenário desta quinta-feira, os deputados vão realizar as três fases do processo legislativo – generalidade, especialidade e final global, da proposta de lei sobre a circulação de cidadãos de países membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), apesar dos protestos do PCP, PSD e Chega.

De acordo com a súmula da conferência de líderes de 14 de Julho, o Governo insistiu “na prioridade e urgência da votação na generalidade, especialidade e final global a 21 de Julho”, sem revelar os motivos do pedido. PCP, PSD e Chega protestaram contra a rapidez do processo legislativo.