Centros de internamento de toxicodependentes processam Estado por falta de financiamento
Subfinanciamento crónico levou ao fecho de pelo menos 22 espaços, num total de 490 camas.
As comunidades terapêuticas que tratam toxicodependentes em regime de internamento atravessam uma profunda crise financeira e estão a preparar um processo judicial contra o Estado português pelo incumprimento da lei de financiamento, cuja verba já não é actualizada há 14 anos, noticia esta terça-feira o Jornal de Notícias.
Segundo a mesma publicação, estas organizações já estavam em crise, mas a pandemia e a inflação vieram agravar o seu subfinanciamento crónico e levaram ao fecho de pelo menos 22 espaços, num total de 490 camas.
“Já estamos na fase de ir pela via judicial. Estamos, neste momento, com um advogado”, revela Carla Silva, da comissão directiva da Plataforma das Organizações Intervenientes nos Comportamentos Aditivos e Dependências. Em causa está o incumprimento do despacho de 2008 que regularizou o financiamento das comunidades. Naquele ano, o valor por utente, entregue pelo Estado às instituições, foi fixado em 720 euros. Valor que teria de ser actualizado anualmente com base na taxa de inflação, o que não sucedeu.
A mesma responsável, que gere três comunidades terapêuticas exclusivamente dedicadas a menores, conta que as várias reuniões com a tutela não têm tido resultado: “O Governo tem conhecimento da situação, nomeadamente o secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, que está muito por dentro do assunto. Mas nada é feito”, lamenta.
Renata Alves, directora-geral da Comunidade Vida e Paz, fala de um “desafio brutal”, pois “os custos que a instituição tem de assumir são muito grandes”. A Vida e Paz tem duas comunidades terapêuticas, em Fátima e Mafra, onde trata 135 homens adultos. Sempre que uma comunidade terapêutica fecha, “todo o investimento que foi feito nas pessoas perde-se”, afirma. Há casos em que o tratamento dura 18 meses.
Em 2008, quando o despacho foi publicado, o salário mínimo era de 426 euros e a verba por utente estava em 720 euros, 69% acima deste valor. Agora, os mesmos 720 euros por utente estão apenas 2% acima do salário mínimo nacional de 705 euros, explica o Jornal de Notícias.
