A Acção Cooperativista alertou hoje para “atrasos incomportáveis” no anúncio de resultados e contratualização em “todos os concursos” dos programas de apoio da Direção-Geral das Artes (DGArtes).

“Este ano, todos os concursos sofreram atrasos incomportáveis na comunicação dos resultados e respectiva contratualização. Neste momento ainda se encontram sem resposta as candidaturas ao Programa de Apoio em Parceria - Arte e Envelhecimento Activo, para projectos que já deveriam ter iniciado a sua execução a partir do dia 1 de Abril de 2022”, afirmou a Acção Cooperativista, num comunicado ontem divulgado.

O director-geral das Artes, Américo Rodrigues, em declarações à agência Lusa à margem do encontro Ignição Oeiras Gerador, assumiu que há atrasos. Contudo, salientou “o esforço enorme por parte da DGArtes, com os recursos humanos que tem, de dar resposta a todos os concursos”. Sublinhando que não teve acesso ao comunicado da Acção Cooperativista, Américo Rodrigues assumiu que aquele organismo gostaria de “ser mais rápido”, algo que nem sempre acontece, tendo em conta que “a DGArtes diversificou muito o seu financiamento aos artistas”.

“Há alguns atrasos, mas muito mais concursos e muito mais artistas e entidades apoiadas. Aumenta o número de candidatos, e de concursos, ampliando possibilidades de financiamento - é compreensível que alguns se atrasem”, disse, explicando que, “na maior parte dos casos, esses atrasos derivam da sobrecarga de trabalho e de um esforço de análise das propostas”. Segundo Américo Rodrigues, “se algo fica como registo pós-pandemia no que se refere aos concursos é que houve um aumento significativo das candidaturas, em alguns casos o triplo do que era expectável”.

Quanto aos resultados do Programa de Apoio em Parceria - Arte e Envelhecimento Activo, o director-geral das Artes adiantou que os resultados provisórios serão divulgados “em escassos dias”, justificando este atraso com o facto de estes acordos “derivarem da conjugação de esforços entre duas entidades”, neste caso a DGArtes e a Santa Casa da Misericórdia. “Os resultados dependem da dinâmica do júri, da sua disponibilidade para reuniões.”

Em relação ao início do prazo de execução dos projectos apoiados no âmbito daquele concurso, Américo Rodrigues sublinhou que “a DGArtes revê ou pode rever sempre os prazos de execução”, e “tem aceitado todas as propostas de alteração de prazos”. “O que queremos é que os projectos se realizem e têm sido todos realizados”, afirmou.

A Acção Cooperativista, grupo informal criado no ano passado durante a pandemia, defende no comunicado que, “de forma a assegurar o cumprimento das normas dos concursos da DGARTES, do novo Estatuto de Profissionais da Área da Cultura e das obrigações contratuais daí decorrentes, torna-se imperativo e exemplar que a DGARTES cumpra as suas obrigações, designadamente no que toca à notificação dos resultados, à assinatura do contrato e ao pagamento das tranches”.

“Qualquer atraso ao longo deste processo - como continua a acontecer de forma gravosa - constitui de forma inequívoca um cenário iminente de incumprimento contratual da entidade para com quem emprega, comprometendo ainda a execução do plano de actividades contratualizado”, refere a Acção Cooperativista, salientando que, “a partir deste ano, este cenário é tão mais provável pelo aumento esperado do número de contratos de trabalho com a entrada em vigor do novo Estatuto”. Para “evitar a iminência de incumprimento por parte das estruturas artísticas para com as pessoas com quem trabalham, causada por um atraso da DGArtes”, muitas destas acabaram por endividar-se, diz a Acção Cooperativista.

Nos últimos anos tem havido vários alertas, por parte de associações e do sindicato dos trabalhadores da cultura, para os atrasos nos concursos da DGArtes. Os seis concursos do Programa de Apoio Sustentado da DGArtes, nas modalidades bienal (2023-2024) e quadrienal (2023-2026), com um montante global de cerca de 81,3 milhões de euros, abriram em 13 Maio, tendo as candidaturas encerrado a 5 de Julho. Os concursos bienais têm uma verba total de 20,5 milhões de euros e os concursos quadrienais contam com 60,8 milhões de euros.

Os sete concursos do Programa de Apoio a Projectos têm datas variadas de abertura: o concurso limitado para a selecção da Representação Oficial Portuguesa na Bienal de Arquitectura de Veneza 2023 tem abertura prevista para Agosto, o Apoio Complementar Europa Criativa deverá abrir em Setembro e os restantes em Outubro. Além dos programas de Apoio Sustentado e de Apoio a Projectos, a Declaração Anual 2022 prevê ainda que abra, “até ao final do ano, o Programa de Apoio em Parceria Artes e Coesão Territorial, com um montante financeiro global de um milhão de euros”.

A Acção Cooperativista alerta ainda para a existência de “atrasos recorrentes nos pagamentos” por parte de outras instituições, “apoiadas pela DGArtes, pelo poder central e/ou local”. “É frequente estas instituições assumirem a co-produção, encomenda ou compra dos espectáculos, o que impossibilita as estruturas artísticas de cumprirem as obrigações patentes nos contratos de trabalho.” Por isso, exigem “que todas as entidades públicas sejam exemplares no cumprimento dos prazos de pagamento, de forma a assegurar que as normas do Estatuto sejam aplicadas”, defendendo que “uma fiscalização mais eficiente reforçará este comportamento”.

“O Estado não pode exigir a artistas e estruturas independentes o cumprimento daquilo que ele próprio não cumpre”, conclui.