O Governo aprovou nesta quinta-feira o decreto que complementa a subida normal das pensões com um aumento extra, permitindo que os reformados com pensões até 1108 euros fiquem a receber mais dez euros do que no final do ano passado.

Na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros, Mariana Vieira da Silva, ministra da Presidência, adiantou que “foi aprovado o decreto que regulamenta a actualização extraordinária das pensões, no seguimento da entrada em vigor da lei do Orçamento do Estado (OE) para 2022” e que a medida tem efeitos retroactivos a Janeiro.

À semelhança do que vem acontecendo desde 2017, ao aumento regular dado em Janeiro (que em 2022 oscilou entre 1% para as pensões mais baixas, 0,49% para as médias e 0,24% para as mais altas) vai-se somar uma outra parcela, de modo a que haja um aumento de 10 euros face a Dezembro de 2021.

Este aumento é dado por pensionista desde que tenha um rendimento de pensões de 1108 euros (o valor correspondente a 2,5 vezes o Indexante de Apoios Sociais).

Por exemplo, uma pessoa com uma pensão de 550 euros e que em Janeiro teve um aumento de 1%, ou seja de 5,5 euros, irá receber um aumento extra de 4,5 euros por mês, de modo a perfazer os 10 euros.

Esta subida extraordinária terá efeitos retroactivos a Janeiro de 2022, pelo que, quando o decreto entrar em vigor, os pensionistas irão receber o complemento relativo aos meses anteriores.

No OE para 2022, o Governo introduziu uma norma para evitar que o pagamento de retroactivos penalize os pensionistas em sede de IRS.

Nesse sentido, “os retroactivos que sejam pagos ou colocados à disposição dos pensionistas, em virtude da actualização extraordinária prevista no presente artigo, são objecto de retenção na fonte autónoma, não podendo, para efeitos de cálculo do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) a reter, ser adicionados às pensões dos meses em que são pagos ou colocados à disposição”, lê-se no documento.

O aumento extra custará 197 milhões de euros, a que se somam os 148 milhões de euros relativos à actualização regular das pensões em 2022.