A antiga primeira-ministra britânica Theresa May criticou esta segunda-feira a proposta do Governo de Boris Johnson para que o protocolo irlandês do “Brexit” seja unilateralmente revisto por Londres. “Eu não apoio esta lei”, disse a ex-governante na Câmara dos Comuns, antes da votação que acabou por aprovar a iniciativa do Governo de Boris Johnson.

Esta foi a primeira vez que os deputados puderam debater o conteúdo da proposta apresentada pelo executivo há duas semanas. Depois deste debate, o projecto vai descer à comissão, onde o documento pode ser alterado antes da votação final e de seguir para a Câmara dos Lordes. Boris Johnson manifestou o desejo de que o processo legislativo seja suficientemente rápido para que a lei entre em vigor até ao final do ano.

“Esta lei, a meu ver, não é legal à luz da lei internacional, não vai alcançar os seus objectivos e vai diminuir a posição do Reino Unido aos olhos do mundo”, acrescentando que esse posicionamento “depende do respeito que os outros tenham” por “um país que mantém a sua palavra”.

O protocolo irlandês estabelece a livre circulação de bens entre a Irlanda do Norte, que faz parte do Reino Unido, e a República da Irlanda, que integra a União Europeia. A actual proposta do Governo passa por criar um controlo alfandegário entre a Grã-Bretanha e a República da Irlanda.

O executivo argumenta que a actual situação põe em causa os acordos de paz de Belfast e que, uma vez que existe controlo alfandegário nos portos norte-irlandeses, está a “prejudicar as relações Leste-Oeste” no Reino Unido. Além disso, o Partido Unionista Democrático (DUP) recusa-se a viabilizar o Governo norte-irlandês dos nacionalistas do Sinn Féin.

“Não podemos continuar nesta situação. A Irlanda do Norte está sem Governo desde Fevereiro especificamente por causa do protocolo, num momento de enormes desafios globais à economia”, disse a ministra britânica dos Negócios Estrangeiros, Elizabeth Truss, no debate desta segunda-feira. A governante repetiu o que já dissera sobre a sua “preferência” por “uma solução negociada” com a UE, mas acusou os 27 de se recusarem a “mudar o texto do protocolo”.

A Comissão Europeia considera que uma alteração unilateral ao protocolo é uma violação ao acordo do “Brexit” e abriu um novo procedimento de infracção contra o Reino Unido logo após a entrada do projecto de lei na Câmara dos Comuns.