“Um dia triste para o Tribunal e para o país.” Assim descreveu Joe Biden o dia em que o direito constitucional ao aborto foi eliminado, com seis votos a favor e três votos contra.

Os juízes do Supremo dos Estados Unidos aprovaram esta sexta-feira a reversão da decisão do caso Roe v. Wade, que há quase 50 anos concedeu às mulheres o direito ao aborto. “Agora, sem Roe, sejamos muito claros, a saúde e a vida das mulheres desta nação estão em risco”, acrescentou o Presidente norte-americano.

O aborto já foi proibido em alguns estados norte-americanos — como o Missouri, o primeiro a pôr fim a este direito apenas alguns minutos após a decisão do tribunal — e o número deverá aumentar.

Os Estados Unidos acabam, assim, de se juntar à (pequena) lista de países que restringiram o direito ao aborto desde 1994: Polónia, El Salvador e Nicarágua.

Metade dos 50 estados norte-americanos deverá proibir o aborto em pouco tempo.

Missouri e Luisiana foram os primeiros a pôr fim a este direito. À semelhança destes, existem mais 13 estados republicanos que têm leis que prevêem a entrada em vigor automática de uma lei que proíbe o aborto, no caso de uma reversão do caso Roe v. Wade no Supremo. Entre eles: Kentucky, Oklahoma, Texas, Tennessee ou Utah.

Existem ainda nove estados que deverão voltar a implementar as mesmas leis que proibiam o aborto antes de 1973.

A interrupção voluntária da gravidez deverá, ainda assim, continuar a ser legal principalmente em estados na costa Oeste ou no Nordeste do país: Califórnia, Nova Iorque, Minnesota ou Montana, por exemplo.

A decisão do Supremo surge depois da análise de um caso onde se contestava a proibição do aborto após as 15 semanas, no Mississípi.

“Este é o dia feito pelo Senhor; regozijemo-nos nele”, afirmou o attorney general (cargo equivalente a um misto entre ministro da Justiça e procurador-geral) do Missouri, Eric Schmitt. “É um dia monumental para a santidade da vida.”

São mais de 25 milhões as mulheres em idade reprodutiva a viver nos estados que deverão proibir ou restringir o acesso à interrupção voluntária da gravidez.

Em 1973, uma decisão histórica do Supremo Tribunal dos Estados Unidos estabeleceu o direito ao aborto até aos três meses (e em períodos mais avançados de gestação caso estivesse em risco a saúde ou vida da mulher grávida).

Roe v. Wade opôs Henry Wade, promotor público antiaborto do Texas, a Jane Roe, uma mulher que estava grávida do terceiro filho e queria abortar. Roe — pseudónimo de Norma McCorvey — vivia no Texas, onde o aborto era ilegal.

As advogadas de Roe, Sarah Weddington e Linda Coffee, apresentaram queixa em seu nome contra Wade, argumentando que a lei do Texas era inconstitucional, e venceram. O caso chegaria ao Supremo em Janeiro de 1973, onde votaram sete juízes a favor de Roe, e dois contra.

Há 49 anos, a decisão obrigou à modificação de todas as leis estaduais que proibiam ou restringiam o aborto. Os Estados Unidos regressam agora ao passado, ao tempo em que cabia a cada estado decidir se proibia ou autorizava interrupções voluntárias da gravidez.

A opinião dos norte-americanos em relação ao aborto não terá mudado muito desde 1973: entre 60% e 70% da população, onde se destacam os democratas, é a favor do aborto.

O ex-Presidente norte-americano, Donald Trump, deu início a uma revolução conservadora na constituição do Supremo Tribunal. Em cinco anos, nomeou três juízes conservadores: Neil Gorsuch, Brett Kavanaugh e Amy Coney Barrett. Todos tinham historial de sentenças coerentes com posições antiaborto.

Poucos dias depois de tomar posse na Casa Branca, o Presidente norte-americano nomeou Neil Gorsuch para preencher um lugar vago (deixado pelo também conservador Antonin Scalia) no Supremo dos Estados Unidos. O juiz conservador era já conhecido por posições “pró-vida”.

Em 2018 nomeou Brett Kavanaugh (em substituição de Anthony Kennedy), fortalecendo a ala conservadora do Supremo. Kavanaugh é contra o aborto, contra as investigações a Presidentes em exercício (uma vantagem para Trump) e defensor do porte de armas.

Já em Setembro de 2020, morreu o rosto do feminismo no Supremo Tribunal, Ruth Bader Ginsburg, aos 87 anos. Destacou-se, em 27 anos como juíza no Supremo, por decisões a favor do direito ao aborto e contra a desigualdade de género. No lugar de Ginsburg ficou Amy Coney Barrett, decisiva para limitar a autoridade dos estados no combate à pandemia e defensora do direito à posse de armas.

Desde a sua tomada de posse, Trump retirou ainda financiamento a organizações internacionais que defendessem ou executassem interrupções voluntária da gravidez — o que já acontecia para entidades sediadas nos Estados Unidos.

Na ala conservadora sentam-se Kavanaugh, Barrett, Gorsuch, Samuel Alito, Clarence Thomas e John Roberts — todos votaram a favor. Os juízes “pró-vida” consideram a decisão no caso Roe v. Wade “totalmente errada desde o início”.

Já na ala liberal, os três juízes liberais, Sonia Sotomayor, Elena Kagan e Stephen G. Breyer, votaram contra.

O texto da decisão escrito pelo juiz Samuel Alito data de 10 de Fevereiro e apoia-se no argumento de que o direito ao aborto não está expressamente escrito na Constituição. “Sustentamos que a Constituição não confere o direito ao aborto... E que a autoridade para regular o aborto deve ser devolvida ao povo e aos seus representantes eleitos.

É uma das raras ocasiões em que uma decisão reverte um precedente estabelecido pelo mesmo Supremo Tribunal.

O chefe de Estado norte-americano explicou esta tarde que “a única forma segura de restaurar o direito de escolha das mulheres... É o Congresso restaurar as protecções de Roe v. Wade como lei federal”. Não está, portanto, nas mãos do poder executivo de Biden.

O Presidente já apelou directamente ao voto nos democratas nas eleições intercalares de Novembro, em que o Partido Republicano deverá tentar recuperar a maioria nas duas câmaras do Congresso.

Um pedido deixado, aliás, logo no início de Maio, quando uma fuga de informação deu a conhecer o documento escrito por Alito.

O que está ao seu alcance, acrescentou Biden, é proteger o direito das mulheres a viajarem para um estado próximo que lhes permita o aborto e o acesso a medicação e contracepção, já que o aborto não é o único direito que os estados mais conservadores querem restringir.

Biden pede que os protestos previstos por todo o país sejam “pacíficos” e deixa a promessa: “Isto não acabou.”