O primeiro-ministro, António Costa, justificou, esta sexta-feira, em Bruxelas, a decisão do Governo de se associar a um grupo de quatro países da UE que defendem uma derrogação em cinco anos do prazo que foi proposto pela Comissão Europeia, e aprovado pelo Parlamento Europeu, para o fim da produção e comercialização de automóveis com motores convencionais de combustão interna na Europa, e que é o ano de 2035.

Segundo explicou o primeiro-ministro, seria recomendável e “prudente” introduzir uma emenda nessa proposta legislativa que faz parte do pacote “Fit for 55” para a descarbonização do sector do transporte rodoviário, de forma a incentivar a absorção da produção de carros híbridos pelo mercado — um objectivo que, assegurou, não põe em causa o cumprimento das metas fixadas pela UE de redução de 55% das emissões de CO2 até 2030, e de neutralidade climática em 2050.

A alteração apoiada por Portugal prevê que a partir de 2035 todas as viaturas introduzidas no mercado garantam uma redução de 90% das emissões de dióxido de carbono, e só a partir de 2040 entre em vigor a obrigação de emissões zero para todos os carros novos, passando a ser proibido o lançamento de automóveis abastecidos com combustível.

“É preciso preparar esta transição, que vai exigir um esforço de preparação e investimento grande das famílias. Convém termos a noção de que a generalidade das pessoas hoje ainda têm veículos com motor de combustão”, assinalou o primeiro-ministro, que pede mais tempo para “criar as condições para que o mercado dos carros com menor emissão de CO2 seja acessível ao conjunto das famílias”.

Para António Costa, “esta transição não pode ser um factor de agravamento das desigualdades na sociedade, nem mais um ponto de tensão neste momento onde o custo de vida é elevado, as políticas de rendimento são difíceis - e temos de manter o apoio social para mudarmos de paradigma energético”.

Portugal decidiu subscrever um “non paper” (documento de trabalho) da Bulgária, Eslováquia, Itália e Roménia a defender a revisão do calendário fixado pelo executivo comunitário para a proibição de todos os automóveis que emitem gases nocivos para a atmosfera nas vésperas da última reunião do Conselho de Ministros do Ambiente da UE sob presidência francesa, que ambiciona alcançar um acordo político para fazer avançar a negociação da proposta legislativa com o Parlamento Europeu.

Segundo o PÚBLICO apurou, apesar do dever de neutralidade da presidência do Conselho da UE, a França tem simpatia pela posição do grupo a que Portugal se associou, e ao qual se opõe um número de Estados-membros que reclamam uma maior ambição e celeridade para o processo de transição energética. A Alemanha é um deles: o Governo de Berlim já disse que apoia a proposta da Comissão Europeia, que não coloca problemas aos construtores automóveis germânicos (que anteciparam os seus planos de reconversão industrial para produzir carros eléctricos).

Questionado pelos jornalistas portugueses no fim da reunião do Conselho Europeu, em Bruxelas, o primeiro-ministro negou que o Governo esteja a alterar a sua política climática ou a reduzir a sua ambição em termos de transição energética. Aliás, a razão apontada por Costa para defender o “non paper” foi a necessidade de compatibilizar a proposta da Comissão com a lei do clima que foi aprovada pela Assembleia da República na anterior legislatura, que “prevê que a partir de 2035 não possam ser vendidos e produzidos veículos exclusivamente de combustão normal, mas permite os híbridos”. “Não é nada de particularmente dramático”, acrescentou.

O primeiro-ministro também desmentiu que Portugal esteja a privilegiar os interesses dos fabricantes automóveis, usando o argumento da defesa dos consumidores. “Estamos a defender o conjunto de interesses”, contrapôs, dizendo que para o Governo o apoio à fileira automóvel nacional “não é irrelevante”.

António Costa recordou um estudo divulgado recentemente pela Organização Internacional de Trabalho sobre o impacto da transição energética e digital na indústria automóvel portuguesa, e que tinha conclusões “muito preocupantes”. “Esta é uma fileira muito extensa, que além da produção automóvel abrange a indústria de componentes que gera muitos milhares de empregos. Daí que seja tão importante que esta transição seja feita de um modo socialmente sustentável e economicamente equilibrado, com uma justa repartição do esforço por parte de todos”, disse.