Foi aprovada esta quinta-feira a transferência de verbas prevista para a rede SIRESP [Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal] para garantir a sua sustentabilidade financeira. A luz verde foi dada pelo Conselho de Ministros para garantir “o cumprimento das obrigações de interesse público” até à entrada em vigor do novo contrato de serviço público.

A transferência já tinha sido anunciada pelo ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, na sessão de apresentação do concurso público internacional, mas aguarda ainda a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2022, que em princípio deverá acontecer no próximo dia 1 de Julho.

“Esta indemnização compensatória é relativa ao período até à entrada do período do concurso e pretende precisamente indemnizar compensatoriamente o cumprimento dessas obrigações de interesse público na gestão, na operação e na manutenção da rede SIRESP durante o ano de 2022”, bem como “assegurar que todas as tarefas e serviços são prestados”, explicou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, no final do encontro do Conselho de Ministros.

Ao PÚBLICO, fonte do Ministério da Administração Interna detalha que “o valor é referente à globalidade do ano de 2022, pelo que os valores serão afectos progressivamente, em função das necessidades e compromissos verificados”.

No total, o SIRESP vai ter um investimento de 150 milhões de euros nos próximos cinco anos, 75 milhões dos quais correspondem ao valor do concurso público internacional. “Estamos a falar de um concurso de 75 milhões de euros, a que acrescerá um investimento na ordem dos 36,5 milhões de euros a lançar pela secretaria-geral e com recurso a financiamento do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência]. A este valor, deverá ainda ser adicionada uma outra verba destinada ao seu financiamento e permanente actualização, que estimamos em 38,5 milhões de euros”, explicou à data José Luís Carneiro.

Desde 1 de Julho de 2021 que está em vigor o modelo transitório de gestão deste sistema de comunicações de emergência, que tem uma duração de 18 meses, terminando a 31 de Dezembro.

O decreto-lei que definiu o modelo transitório de gestão, operação, manutenção, modernização e ampliação da rede SIRESP estabelecia como período limite 31 de Dezembro de 2022 para a criação de uma entidade para assegurar toda a rede tecnológica do MAI (que inclui a área tecnológica da Rede Nacional de Segurança Interna, as comunicações, o 112.pt, a rede SIRESP e as bases de dados dos serviços e organismos da administração interna).