Caracterizar a realidade da delinquência juvenil e da criminalidade violenta, analisando as principais tendências internacionais, e fazer recomendações para as reduzir são alguns dos objectivos de uma comissão criada pelo Governo.

A criação da Comissão de Análise Integrada da Delinquência Juvenil e da Criminalidade Violenta (CAIDJCV), que já tinha sido anunciada pelo Governo no início do mês, terá de apresentar, no prazo de um ano, propostas de medidas para diminuir a delinquência juvenil e a criminalidade violenta.

O grupo, coordenado pela secretária de Estado da Administração Interna, é composto por elementos da GNR, PSP, PJ, Direcção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens e do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, entre outros organismos.

Em comunicado, o Ministério da Administração Interna (MAI) explica que este grupo vai caracterizar a realidade actual ao nível da delinquência juvenil e da criminalidade violenta “de forma compreensiva e integrada”, analisando a sua severidade e eventuais “modus operandi” emergentes.

A comissão, que integra diversos investigadores e também elementos da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza e da Coordenação Nacional das Políticas de Saúde Mental, deve também fazer um levantamento das áreas geográficas, contextos e grupos populacionais que mereçam especial atenção, assim como das principais tendências internacionais ao nível da criminalidade violenta, suas especificidades e respostas/estratégias adoptadas.

O grupo de trabalho vai produzir depois recomendações, “tendo em vista a promoção da segurança objectiva e subjectiva, diminuir a delinquência juvenil, a criminalidade violenta e a sua severidade”, assim como propor metodologias de análise regular, explica o MAI.

“É fundamental estudarmos e compreendermos esta problemática que se reveste de grande importância e delicadeza. As diferentes dimensões associadas à criminalidade e à delinquência juvenil devem ser trabalhadas de forma integrada e sustentada, para que possamos compreender a montante os problemas e encontrar respostas”, considera o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, citado no comunicado.

O governante sublinha ainda a necessidade de garantir “uma sociedade em que as pessoas, independentemente do local onde nascem e crescem, possam desenvolver-se em plenitude”.

O despacho conjunto da criação da CAIDJCV foi assinado pelos ministros da Administração Interna, da Justiça, da Educação, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde.

No comunicado, o MAI recorda que a criminalidade violenta e grave registada, tal como definida no Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), vem diminuindo desde 2011, com um ligeiro crescimento em 2019.

Apesar destes factos, acrescenta, “nos últimos meses têm-se registado diversas ocorrências criminais, designadamente no contexto do espaço público, que provocam alarme social pelo nível de violência envolvida - reflectida, nomeadamente, no modus operandi e ou pelas consequências gravosas para as vítimas”.

“Muitas destas ocorrências têm envolvido jovens, em contexto de diversão nocturna, outras estão associadas a eventos desportivos e ainda outras a possíveis grupos organizados para efeitos de práticas criminais”, destaca.

O MAI diz ainda que, em termos gerais, a explicação para este tipo de acontecimentos “tem surgido contextualizada num quadro pós-pandémico, de desconfinamento progressivo da população”.

E lembra: “Ao longo de cerca de dois anos de pandemia por covid-19, foi necessário adoptar restrições que implicaram uma redução significativa dos contactos sociais e a alteração de rotinas diárias, entre outras consequências geradoras de maior stresse e que também podem ter impacto ao nível da saúde mental, bem como exacerbar comportamentos anti-sociais e ou o abuso de substâncias psicoactivas, factores que reconhecidamente se constituem como criminógenos”.

O grupo de trabalho vai reunir-se pela primeira vez no dia 27 de Junho, adianta a nota.