A frase

“O Governo procedeu à assinatura de protocolos com Câmaras Municipais e organizações de proprietários e produtores florestais, visando a criação de Áreas Integradas de Gestão da Paisagem [AIGP] que previssem a implementação de operações integradas de gestão da paisagem. (...) Contudo, nada está feito, nada está implementado excepto aquilo que já estava feito pelas ZIF [zonas de intervenção florestal] e outras organizações já anteriormente existentes”.

Comunicado do PSD-Leiria

O contexto

A acusação é feita pela comissão política distrital do PSD de Leiria, em comunicado, no dia em que passam cinco anos dos incêndios de Pedrógão Grande que provocaram 66 mortos e mais de 240 feridos.

Na sequência da tragédia de 2017, o governo tem tentado resolver o problema do ordenamento da floresta portuguesa. O Programa de Transformação da Paisagem (PTP) foi criado em 2020 e, entre outras medidas, prevê a criação de Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP) para “promover a gestão e exploração comum dos espaços agroflorestais em zonas de minifúndio e de elevado risco de incêndio”, como se lê na resolução de Conselho de Ministros que cria o programa.

Os factos

Em 2021, foram constituídas 70 Áreas Integradas de Gestão da Paisagem distribuídas por 42 municípios, tendo as candidaturas sido assumidas por câmaras, juntas de freguesia ou associações de produtores florestais. Apenas 29 das 70 AIGP já têm entidade gestora constituída, o que significa que as outras 41 estão numa fase prévia.

Mesmo as AIPG que já têm entidade gestora constituída, antes de avançarem para o terreno, têm que submeter as Operações Integradas de Gestão da Paisagem (documentos que definem a agenda das intervenções e as desenham no terreno) à apreciação dos proprietários das respectivas áreas, um processo que demora tempo. É nessa fase que, por exemplo, está a Aflomação – Associação Florestal de Mação, responsável por gerir cinco AIPG. Há um prazo de três anos para que seja aprovada a OIGP. Caso tal não aconteça, caduca a AIGP.

Contactado pelo PÚBLICO, o Ministério do Ambiente e da Acção Climática respondeu que “foram celebrados contratos-programa com 41 entidades promotoras (autarquias) e 29 entidades gestoras (entidade gestora de Zona de Intervenção Florestal), envolvendo três milhões de euros, para elaboração das acções preparatórias como capacitação, mobilização dos proprietários, acções de cadastro e elaboração do projecto de Operação Integrada de Gestão da Paisagem”.

“Os projectos de OIGP deverão ser submetidos pelas entidades gestoras à direcção-geral do Território (DGT). Uma vez aprovados, os projectos contam com financiamento do PRR, num valor total de 217 M€ para a concretização dos investimentos previstos e a executar até ao final de 2025”, acrescenta o ministério.

Em resumo

O governo refere que já aprovou 70 candidaturas, dando conta que está aberto o período de submissão de OIGP. Apesar de estarem em curso acções preparatórias, a intervenção no terreno ainda não começou. Portanto a acusação de que “nada foi feito” é parcialmente verdadeira.

Nota: artigo actualizado com resposta do Ministério do Ambiente às 11h42 de sábado, que levou a conclusão de Inconclusivo para Parcialmente Verdadeiro