​O Bloco de Esquerda (BE) acusou esta quarta-feira o Governo de “perverter o Livro do Trabalho” e de se “ajoelhar” perante “as exigências” das plataformas digitais com as alterações que fez à Agenda do Trabalho Digno. Segundo os bloquistas são pelo menos dez as medidas que caíram entre a proposta de lei aprovada na Assembleia da República na legislatura passada e aquela que deu entrada no Parlamento esta segunda-feira.

"É evidente que a maioria absoluta não irá em nada hostilizar os patrões. Mas um tal grau de desfiguração de uma proposta do Governo sob a pressão patronal é verdadeiramente chocante”, afirmou José Soeiro, em declarações à imprensa, esta tarde, na Assembleia da República.

Em causa estão o fim de exigências como a obrigação de os patrões comunicarem os motivos do fim dos contratos no período experimental, a proposta sobre a majoração do trabalho suplementar, já anteriormente anunciada, ou o poder da ACT para suspender despedimentos ilícitos até o tribunal se pronunciar.

Nas declarações aos jornalistas, o deputado José Soeiro, que se senta na comissão parlamentar do Trabalho e Segurança Social, focou-se no facto de esta agenda de 70 medidas já não prever a “presunção de laboralidade” entre os trabalhadores e as operadoras das plataformas digitais, que agora pode ser realizada também por “outra pessoa singular ou colectiva” que opere nessa plataforma.

"O que o Governo fez foi introduzir um intermediário para libertar as plataformas digitais de qualquer responsabilidade patronal”, atirou, criticando o Governo por ter cedido “em toda a linha” ao lobby das plataformas multinacionais.

Entre as alterações à legislação laboral no quadro da Agenda do Trabalho Digno que o Governo terá abandonado encontra-se também a omissão da moratória à caducidade das convenções colectivas, da revisão da chamada “lei uber”, que regulamenta as plataformas electrónicas dos TVDES e as regras relativas ao Código dos Contratos Públicos, que impediam as empresas que prestam serviços ao Estado de utilizar trabalhadores rotativos.

Os bloquistas registam ainda o fim da norma sobre a transparência da estrutura de custos de trabalho, a interconexão de dados, medida que pretendia combater a precariedade, ou o registo diário dos trabalhadores em explorações agrícolas e estaleiros temporários na construção.

Garantindo que só define o sentido de voto depois do “processo legislativo”, o BE vai, ainda assim, tentar inscrever alterações à Agenda do Trabalho Digno na fase de especialidade, bem como chamar ao Parlamento os autores do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, de acordo com o deputado.

Esta agenda que o Governo quer ver em vigor a partir de 2023 e que já esteve em consulta pública em Outubro, foi negociada pelo executivo na legislatura passada com os parceiros políticos de então, o PCP e o BE, tendo já na altura merecido críticas da esquerda. Depois de aprovada pelo Parlamento, com a queda do executivo, teve de passar novamente a pelo conselho de ministros na quinta-feira passada. Em Maio esteve ainda em concertação social, mas o Governo não conseguiu chegar a acordo com os parceiros sociais.

Ao contrário do que disse a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, no final do conselho de ministros, com as mudanças que o executivo fez, a discussão que se avizinha no Parlamento poderá, assim, não resultar na “grande” identidade dos partidos com a proposta.