Os sindicatos reúnem-se com o Governo nesta quarta e quinta-feira para iniciar a negociação da entrada nas carreiras de assistente técnico e técnico superior. Em declarações ao PÚBLICO e à Renascença, a ministra da Presidência, responsável pela tutela, não se compromete com um calendário para a revisão da Tabela Remuneratória Única, uma prioridade para a FESAP, para o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) e para a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública.

Num excerto da entrevista ao programa Hora da Verdade, que será divulgada na íntegra esta quinta-feira, Mariana Vieira da Silva reitera que o estudo previsto para a semana de trabalho de quatro dias no sector privado também vale para a Administração Pública, mas a aplicação “pode ser de tipo diferente”. Sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2023, depois de questionada sobre se vai ser possível manter o aumento extraordinário de pensões, a número dois do Governo avisa que é preciso ter mais informação sobre o que serão os próximos anos “em matéria de crescimento económico e de juros”.

Embora os encontros representem os primeiros passos para a revisão da Tabela Remuneratória Única, Mariana Vieira da Silva afirma que “é difícil assumir o compromisso” de fechar um calendário para concluir o processo. O próximo passo exige uma negociação “mais vasta” e com “diferentes dimensões”, que incluirá o SIADAP [Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública]. “No mesmo período, terá de se fazer a negociação salarial anual do próximo ano”, assume.

Segundo a ministra da Presidência, as reuniões que arrancam esta quarta-feira pretendem “concretizar as medidas que já estavam no Orçamento do Estado para 2022 (OE2022)”, mas que ainda assim carecem de negociação. “São medidas que têm fundamentalmente a ver com uma intervenção tanto nas carreiras técnicas como nas carreiras de técnico superior, no sentido de garantir uma diferenciação inicial”, explica Mariana Vieira da Silva.

Em causa está a aproximação entre carreiras devido à evolução do salário mínimo nos últimos anos. Actualmente, justifica a ministra, “a diferença entre um assistente técnico e um assistente operacional no início de carreira está abaixo dos cinco euros”. Em detalhe, são apenas 4,46 euros por mês que separam o salário de um assistente operacional (705 euros por mês, o valor do salário mínimo) de um assistente técnico (709,46 euros por mês) na posição de entrada na carreira.

“Aquilo que será proposto é uma primeira diferenciação entre estas duas carreiras e também uma diferenciação para as carreiras de técnico superior”, explica a ministra. Os próximos passos serão “o processo de progressão de cada um dos trabalhadores na sua carreira”.

A título de exemplo veja-se o caso de um assistente operacional numa escola. Actualmente, no início da carreira, um assistente operacional tem uma remuneração mensal de 705 euros, mas com as actuais tabelas de remuneração, no final da carreira, o mesmo assistente operacional não irá receber mais do que 847,77 euros mensais, o que representa uma progressão salarial de não mais do que 142,77​ euros ao longo de toda a carreira. Mas essa não será uma discussão a ter já. “É um processo negocial que acontece nos seus próprios ritmos”, diz, apontando trabalho para “os próximos meses”.

Outro dos pontos do encontro desta quarta-feira é a valorização dos trabalhadores em função da habilitação, “colocando as pessoas que tenham doutoramento num patamar distinto, não só de entrada como também de progressão na sua carreira”, refere Vieira da Silva.

Questionada sobre o apelo feito pelo primeiro-ministro no último fim-de-semana ao pedir às empresas que contribuam para um esforço colectivo de aumento dos salários médios dos portugueses em 20% até 2026 e sobre como isso se reflectiria na Administração Pública, Mariana Vieira da Silva reafirma que a actual “inflação e grande incerteza não colocam em causa esse caminho”, nomeadamente em relação ao aumento dos salários dos funcionários públicos. “Esse trabalho faz-se na concertação social de forma mais transversal e numa negociação com os sindicatos da Administração Pública. É preciso um encontro de vontades entre o Estado – com uma resposta a nível fiscal – e as empresas e trabalhadores”, diz. A ministra acredita que, apesar da actual conjuntura, é possível cumprir esse objectivo até ao final da legislatura.

Vieira da Silva não dá como garantido o aumento extraordinário das pensões no próximo ano e diz que é preciso “mais informação sobre o que é que se perspectiva nos próximos anos em matéria de crescimento económico, em matéria de juros” e alerta: “O conceito de dar um passo maior do que a perna e de procurar tomar as decisões que temos condições para executar não desapareceu”.

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Quanto ao estudo sobre a semana de quatro dias de trabalho, a ministra da Presidência esclarece que o que for decidido para o sector privado não será necessariamente reproduzido no sector público, uma vez que as realidades são “diferentes, desde logo no horário semanal de trabalho”, que é diferente nestes dois grupos, não excluindo que o modelo possa implicar uma redução salarial. “Obviamente na administração pública há muitos sectores onde esta experiência não é fácil, designadamente no da Saúde, que precisa de estar coberta 24 horas por dia e em que as pessoas trabalham por turnos, ou no da Educação. Portanto, toda essa adaptação deve ter uma negociação sindical”, diz.

A governante antecipa também a necessidade de se avaliar a lei do teletrabalho, nomeadamente para perceber por que razão não houve pedidos de apoio às despesas associadas ao teletrabalho na função pública. “Isso tem de ser avaliado”, defende. “Significa o quê? Que os trabalhadores preferiram, apesar de tudo, acederem ao seu teletrabalho sem esse reforço? Não sabemos.” E distingue a experiência do trabalho remoto durante a pandemia daquele que pode e deve ser um modelo de teletrabalho. “Aquilo que nós vivemos durante a pandemia não foi teletrabalho, foi uma experiência de trabalho remoto porque existia uma obrigatoriedade de ficar em casa”, diz. “É uma avaliação que precisamos de fazer, porque a emergência não é sempre amiga das melhores soluções para a reorganização do trabalho”, conclui.