O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, já formalizou junto da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) a proposta de desvinculação do município daquele organismo. A proposta foi enviada esta terça-feira, um dia depois de ter sido aprovada em sessão extraordinária da Assembleia Municipal do Porto com os a favor do movimento independente, PSD e Chega.

Rui Moreira tornou pública a vontade de abandonar a associação nacional de municípios a 12 de Abril, altura em que disse que não se sentia em “condições” para passar “um cheque em branco” à ANMP para negociar com o Governo a transferência de competências.

A saída da Câmara do Porto por divergências quanto ao processo de negociação da descentralização veio agitar as águas e levou já o Presidente da República a pronunciar-se por duas vezes esta semana sobre o tema. Marcelo Rebelo de Sousa apelou ao diálogo entre o Governo e o poder local, considerando que se deve “actuar rapidamente” e “sem dramas” para que se evite “uma crise sobre a descentralização”.

Consciente do impacto político da sua decisão, o presidente da Câmara do Porto conversou com o primeiro-ministro, António Costa, sobre o assunto durante um almoço, que decorreu em casa do autarca portuense. Pouco tempo depois deste encontro, o Parlamento reforçou em 10,8 milhões de euros as verbas destinadas à Educação do Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD) para as autarquias no Orçamento do Estado para 2022, respondendo a uma das reivindicações dos municípios.

Mas para o autarca independente este reforço é insuficiente. “É uma solução que melhora a equação. Se resolve a equação? Claramente não resolve a equação. As contas vocês conhecem-nas, nós fizemos as contas relativamente ao município do Porto, comparando com aquilo que é a transferência para o Parque Escolar e a diferença não é de 10%, é de 600%”, afirmou.

Segundo Rui Moreira, o município vai assumir de forma “independente e autónoma” todas as negociações com o Estado em relação à descentralização de competências, “sem qualquer representação”.

Até agora, Rui Moreira foi o único a fazer rupturas ao abandonar a associação de municípios, mas há muitos presidentes de câmara que partilham das suas preocupações, considerando que as verbas para a manutenção dos equipamentos escolares que vão ser transferidos são insuficientes, e mostram muita apreensão com as outras descentralizações que aí vêm, nomeadamente na área da Coesão Social e também na área da Saúde.

O antigo presidente da ANMP, Artur Torres Pereira, considerou esta sexta-feira, em declarações à Lusa, que a Câmara do Porto invocou “razões políticas substanciais, fundamentadas e relevantes” para poder abandonar aquela entidade. Na opinião do antigo autarca, a “Câmara Municipal do Porto tem legitimidade para o fazer.”

A ministra da Coesão Territorial reúne-se esta segunda-feira com o conselho directivo da ANMP e a descentralização de competências para as autarquias, que Ana Abrunhosa já classificou de “processo complexo”, vai estar em cima da mesa. Antes da reunião com a ministra que, tal como o Presidente da República, já veio a apelar ao diálogo dos autarcas com o Governo para “enriquecer a discussão” da descentralização e da transferência de competências, a associação nacional de municípios reúne o seu conselho directivo. Em cima da mesa está uma proposta do presidente da Câmara de Mafra e vice-presidente da associação nacional de municípios que defende a convocação de um congresso extraordinário da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Expressamente para discutir a descentralização, está já marcada uma reunião mais alargada para o dia 21 de Junho, no Porto, na qual vão participar a ministra da Coesão Territorial, a ministra da Saúde e o secretário de Estado das Autarquias Locais e do Ordenamento do Território. Para esta reunião foram convidados todos os presidentes de câmara da Área Metropolitana do Porto.

De acordo com a convocatória, a que o PÚBLICO teve acesso, pretende-se neste encontro “iniciar um processo de diálogo e de esclarecimento que permita realizar um trabalho conjunto com as autarquias locais, facilitador deste processo fundamental para o desenvolvimento regional.”

O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, António Cunha, e o presidente do conselho directivo da Administração Regional de Saúde do Norte, Carlos Nunes, também vão participar no encontro.

O processo de transferência de competências em mais de 20 áreas da Administração Central para as autarquias está em curso desde 2019.