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• Especial: Guerra na Ucrânia

Os Estados-membros da União Europeia confirmaram esta quinta-feira o seu acordo para o sexto pacote de sanções contra a Rússia, aprovando o regulamento que determina o embargo às importações de petróleo até ao final do ano, com uma excepção para o crude que passa pelo oleoduto de Druzhba e abastece os países sem acesso à costa, nomeadamente a Hungria.

Reunidos no Luxemburgo, para analisar os detalhes técnicos da proposta legislativa apresentada pela Comissão Europeia, os representantes permanentes dos 27 acabaram por aceder a uma última exigência da Hungria, e retirar o nome do patriarca Cirilo de Moscovo da lista das sanções. O líder da Igreja Ortodoxa Russa tinha sido identificado como um “aliado de longa data” do Presidente Vladimir Putin, “apoiante das decisões de anexação da Crimeia” e cúmplice das acções e políticas que violam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

Na lista dos indivíduos que vão passar a estar sujeitos ao congelamento de património e proibição de entrada na UE estão 45 comandantes militares russos acusados de crimes de guerra e crimes contra a humanidade, nomeadamente o coronel Azatbek Omurbekov, que ficou conhecido como o “carniceiro de Bucha” por ser sua a responsabilidade máxima pelas atrocidades cometidas naquela cidade.

A lista também inclui dezenas de dirigentes do aparelho de segurança e funcionários políticos do regime, e ainda as mulheres e filhos de oligarcas e outros aliados do Presidente Vladimir Putin para quem tinham sido transferidos os bens detidos pelos seus familiares que foram sancionados pela UE.

Em termos de entidades, foram abrangidas mais empresas da indústria da defesa, e outras três emissoras estatais de rádio e televisão, que a UE não reconhece como meios de comunicação social legítimos mas antes como meios de amplificação de desinformação, fake news e propaganda russa. Esses três canais juntam-se à lista de meios que estão impedidos de distribuir conteúdos na UE por cabo, via satélite, pela Internet ou em aplicações para smartphone.

Contemplados pela primeira vez estão uma série de profissionais europeus — “contabilistas, consultores e spin-doctors”, identifica a proposta — que prestam serviços ao Kremlin e grandes empresas russas. Esta quinta-feira, os eurodeputados adoptaram uma medida semelhante, interditando o acesso ao Parlamento Europeu de lobbyistas contratados por entidades russas.

O corte da UE com o petróleo russo é a medida mais emblemática do sexto pacote de sanções — que deverá ser formalmente adoptado por procedimento escrito no Conselho da UE esta sexta-feira, e entrar em vigor com a publicação no Jornal Oficial da União, ao fim do dia.

O regulamento prevê a interdição no prazo de seis meses das importações provenientes por via marítima, e um diferimento (ainda sem data) do petróleo transportado pelo oleoduto de Druzhba, de forma a manter o fornecimento da Hungria, Eslováquia e República Checa, que não têm por enquanto outra fonte alternativa para o seu abastecimento.

A Alemanha e a Polónia, que também estão ligadas ao oleoduto russo, não vão aproveitar o regime de excepção, por estarem em condições de substituir a oferta russa por outros fornecedores. Assim sendo, e segundo os números avançados pela presidência francesa do Conselho da UE, no final do ano serão embargadas 92% das importações da Rússia.

De acordo com a Agência Internacional de Energia, a Rússia fornece diariamente 2,2 milhões de barris de crude e 1,2 milhões de barris de petróleo refinado à UE. Mas não é só esse comércio que está prestes a acabar. A UE também interditou o fornecimento de serviços ao sector petrolífero russo por todas as empresas europeias, entre as quais seguradoras ou companhias de navegação — uma medida que dificulta seriamente a capacidade de escoamento da Rússia para outras geografias (95% dos seguros de petroleiros são regidos pela legislação europeia, e mais de metade das embarcações que carregam a produção russa têm bandeira da Grécia).

O embargo europeu ao petróleo russo privará Moscovo de uma importante fonte de receitas: são cerca de mil milhões de euros por dia. Mas no sexto pacote de sanções estão outras medidas destinadas a atingir a capacidade de financiamento e isolar ainda mais o país do sistema global, com a desconexão de mais três bancos da rede SWIFT que processa as transferências em todo o mundo. Um deles é o Sberbank, o maior banco comercial russo, por onde passa mais de um terço das transacções do país. Os outros são o Banco Agrícola Russo e o Banco de Crédito de Moscovo.