O presidente do Instituto da Mobilidade e Transportes (IMT), Eduardo Feio, vai ser ouvido na Assembleia da República por causa da escolha do consórcio que vai fazer a avaliação ambiental estratégica (AAE) do novo aeroporto de Lisboa, formado pela Coba e pela Ineco. A audição foi aprovada por unanimidade pelos deputados que fazem parte da Comissão de Economia e Obras Públicas, na sequência de um requerimento apresentado pela Iniciativa Liberal (IL).

A IL questiona o facto de a Ineco ser detida pelo Estado espanhol, nomeadamente pela Enaire, empresa pública espanhola que gere o espaço aéreo em Espanha (esta detém 46% do capital, estando o restante dividido entre a Renfe e a Adif, também estatais e ligadas à ferrovia).

Assim, a IL questiona-se se isso não significa “que temos a autoridade nacional de aviação espanhola a imiscuir-se nos assuntos estratégicos do mercado da aviação português, designadamente na Avaliação Ambiental Estratégica relativa à localização do novo aeroporto de Lisboa” e se não se estará “perante uma situação de conflito de interesses”.

Os liberais questionam também o envolvimento da britânica ASA Aviation Consulting. Esta foi alvo de um primeiro ajuste directo de 19.500 euros para elaborar o caderno de encargos da AAE e, cinco meses depois, um outro de 95 mil euros para “consultoria de apoio ao acompanhamento da contratualização e execução da AAE”.

Conforme já noticiou o PÚBLICO, o deputado liberal Bernardo Blanco acredita que o valor foi dividido desta forma para não ser necessário um concurso (se o valor fosse acima de 20 mil euros). Além disso, afirmou, “não há qualquer registo de site ou endereço electrónico da empresa; esteve em vias de ser dissolvida pelas autoridades britânicas, e é detida por um único sócio, um cidadão português que trabalhou em diversas empresas espanholas ligadas à indústria aeronáutica”.

Em paralelo ao pedido de audição do presidente do IMT, no cargo desde 2016, a IL também requereu ao Governo toda a documentação relativa aos três procedimentos de adjudicação, incluindo cadernos de encargos e contratos.

No dia 20 de Maio, o mesmo em que o PÚBLICO noticiou a intenção da IL de chamar o presidente do IMT ao Parlamento, este instituto publicou uma nota de esclarecimento onde anunciou o nome dos vencedores e referiu que “no âmbito do procedimento foram ponderadas situações de conflitos de interesses, porém à luz do Código dos Contratos Públicos não foram propostas exclusões”, sem especificar mais detalhes. O PÚBLICO questionou o IMT sobre que situações de conflitos de interesses eram estas, tendo a instituição oficialmente afirmado que não iam ser prestadas mais informações.

“Uma vez celebrado o contrato, todas as peças do procedimento serão enviadas para fiscalização prévia do Tribunal de Contas”, afirmou ainda o IMT no comunicado, acrescentando que não foi “citado de qualquer impugnação contenciosa”.

Quem também já reclamou da escolha do vencedor foi a Plataforma Cívica BA6 Não, que tem estado contra a localização no novo aeroporto no Montijo. De acordo com os seus responsáveis, a escolha do consórcio Coba/Ineco coloca em causa “a isenção e transparência da futura Avaliação Ambiental Estratégica”.

O preço apresentando pelo consórcio vencedor foi de 1.999.980 euros, acima dos 1.996.882 euros do consórcio formado pelo IDAD - Instituto do Ambiente e Desenvolvimento/TIS PT/Fundec – Associação para a formação e o desenvolvimento em engenharia civil e arquitectura e pela Senerengiviam, mas abaixo dos 2.295.000 euros do consórcio da Quadrante e da PricewaterhouseCoppers e dos 2.000.000 euros do consórcio formado pela Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva/Ernst & Young/Ove Arup & Partner/Leadin Aviation Consulting e pela Ramboll Iberia.

As alternativas em cima da mesa são três, duas das quais envolvendo o Montijo (numa delas é aeroporto complementar, como estava previsto, e na outra assume-se como a infra-estrutura principal), sendo a outra alternativa a opção o Campo de Tiro de Alcochete (que, caso seja escolhido, substituirá o actual aeroporto de Lisboa, na Portela). Esta limitação nas escolhas já foi criticada pelas associações ambientalistas.

A AAE, conforme já afirmou o Governo, será um documento de apoio à decisão final, “onde se vão analisar alternativas compatíveis com os objectivos traçados, segundo factores críticos de decisão, de maneira a propor a melhor solução em termos ambientais, técnicos, económicos e financeiros”.