Das quatro propostas que estavam em cima da mesa para fazer a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) ligada à escolha do novo aeroporto de Lisboa - entre as opções Alcochete e Montijo -, o Instituto da Mobilidade e Transportes optou pela do consórcio formado pela Ineco - Ingeniería Y Economía Del Transporte e pela Coba.

No comunicado onde dá conta da decisão oficial, o Instituto da Mobilidade e Transportes (IMT) refere que “no âmbito do procedimento foram ponderadas situações de conflitos de interesses, porém à luz do Código dos Contratos Públicos não foram propostas exclusões”, sem especificar mais detalhes.

O PÚBLICO questionou o IMT sobre esta matéria, aguardando resposta. De acordo com o comunicado, a adjudicação, já noticiada pelo Eco, foi concretizada a 8 de Abril, mas o contrato não foi ainda assinado.

“Uma vez celebrado o contrato, todas as peças do procedimento serão enviadas para fiscalização prévia do Tribunal de Contas”, explica o IMT, acrescentando que não foi “citado de qualquer impugnação contenciosa”.

A Coba é uma empresa de engenharia portuguesa que conta com capital angolano, enquanto a Ineco está ligada ao Estado espanhol por via dos seus accionistas: a Enaire, empresa pública espanhola que gere o espaço aéreo, detém 46% do capital, estando o restante dividido entre a Renfe e a Adif, também estatais e ligadas à ferrovia.

O preço apresentando pelo consórcio vencedor foi de 1.999.980 euros, acima dos 1.996.882 euros do consórcio formado pelo IDAD - Instituto do Ambiente e Desenvolvimento/TIS PT/Fundec – Associação para a formação e o desenvolvimento em engenharia civil e arquitectura e pela Senerengiviam, mas abaixo dos 2.295.000 euros do consórcio da Quadrante e da PricewaterhouseCoppers e dos 2.000.000 euros do consórcio formado pela Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva/Ernst & Young/Ove Arup & Partner/Leadin Aviation Consulting e pela Ramboll Iberia.

No processo está também a britânica ASA Aviation Consulting, a quem caberá prestar serviços de consultoria “para apoio ao acompanhamento da contratualização e execução” da AAE da ampliação da capacidade aeroportuária da região de Lisboa. De acordo com as regras do concurso, o prazo para a avaliação do novo aeroporto tem início com “declaração de conformidade ou o visto do Tribunal de Contas” e terminará a 30 de Abril de 2023.

As alternativas em cima da mesa são três, duas das quais envolvendo o Montijo (numa delas é aeroporto complementar, como estava previsto, e na outra assume-se como a infra-estrutura principal), sendo a outra alternativa a opção o Campo de Tiro de Alcochete (que, caso seja escolhido, substituirá o actual aeroporto de Lisboa, na Portela). Esta limitação nas escolhas já foi criticada pelas associações ambientalistas.

A AAE, conforme já afirmou o Governo, será um documento de apoio à decisão final, “onde se vão analisar alternativas compatíveis com os objectivos traçados, segundo factores críticos de decisão, de maneira a propor a melhor solução em termos ambientais, técnicos, económicos e financeiros”.

O processo do novo aeroporto de Lisboa sofreu um revés para o Governo e para a ANA - Aeroportos (do grupo francês Vinci), que já tinham escolhido o Montijo para ser o local do aeroporto complementar. Esta decisão acabou por ser inviabilizada pelo regulador sectorial, a ANAC, por não cumprir os requisitos legais necessários (no caso, a aprovação de todos os municípios afectados, tal como manda a lei em vigor).

Para que esta situação não se repita, o Governo, na anterior legislatura, já deu entrada no Parlamento uma proposta para alterar a lei e retirar o que diz ser um poder de veto aos municípios. Esta iniciativa ficou facilitada com a actual maioria absoluta.