O Grupo Tropical Burguer abriu insolvência durante o mês de Maio, só que não terá avisado os funcionários antes de que iria fechar as portas dos cinco estabelecimentos que detinha no Porto há várias décadas. No total, trabalhavam 73 pessoas nos quatro snack-bares com o mesmo nome da cadeia e no mítico café Luso - parte do mesmo grupo – que agora encerraram. O Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte considera o processo ilegal e vai apresentar queixa “junto das autoridades competentes”. De acordo com a mesma fonte, os membros da equipa, agora desempregados, ainda não receberam o ordenado do mês de Abril.

“A empresa deveria ter esperado por sentença do tribunal para poder abrir insolvência. Só depois poderia encerrar”, diz ao PÚBLICO Francisco Figueiredo, do sindicato. O responsável pela entidade defensora dos trabalhadores afirma não terem sido cumpridos “os formalismos e os procedimentos legais”. Logo à partida, sublinha, dever-se-ia ter iniciado “um processo de despedimento colectivo”.

Mas, de acordo com o dirigente sindical, esta circunstância não terá acontecido. E, por isso, agora há mais de sete dezenas de ex-funcionários “sem salário e sem qualquer protecção social”. Pela forma como o encerramento dos estabelecimentos foi conduzido, diz ainda que, à luz do artigo 316.º do Código do Trabalho, a gerência terá cometido um “crime” e poderá enfrentar um processo judicial com “pena punível até dois anos de prisão”.

Francisco Figueiredo confirma que, neste momento, já foi decretada insolvência. Mas, diz faltar garantir aos funcionários despedidos a protecção social a que têm direito. No sentido de assegurar essa protecção, nesta quinta-feira à tarde, os trabalhadores passarão na sede da empresa para levantarem os documentos necessários para conseguirem ter acesso ao subsídio de desemprego. O sindicato irá também reunir com os funcionários para averiguar se existem mais ordenados em atraso, além do mês de Abril.

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Na semana passada, numa reunião na delegação do Porto do Ministério do Trabalho, com o sindicato dos trabalhadores e o Grupo Tropical Burguer, a cadeia que abriu insolvência terá alegado que o motivo para o encerramento dos estabelecimentos deve-se a um passivo de 1,6 milhões de euros, a um desentendimento entre os sócios e a uma recusa de financiamento bancário.

Cadastro antigo

Segundo adianta o sindicato, esta não é a primeira vez que a entidade patronal em causa não cumpre os seus deveres com os trabalhadores dos vários estabelecimentos da cadeia de restaurantes. Em 2017, recorda Francisco Figueiredo, um grupo de trabalhadores manifestou-se em frente à porta da sede da empresa. O motivo para a mobilização, afirma, teve origem em alegadas irregularidades existentes nos contratos de trabalho. “Apesar de trabalharem todos a tempo inteiro, eram considerados trabalhadores em part-time”, diz. Ou seja, “trabalhavam mais de 40 horas, mas no recibo só recebiam 20 horas”. O resto do ordenado “não aparecia” na folha de remuneração.

O dirigente sindical salienta que este pormenor poderá ter implicações no montante que os ex-trabalhadores vão auferir proveniente do fundo de desemprego porque será calculado em função do valor declarado pelo patrão. Outra preocupação é o fosso de tempo que existirá até os ex-funcionários conseguirem desbloquear o acesso ao apoio. “Pode demorar mais de um mês”, atira. “Nada foi agilizado com a pandemia”, sublinha. Por isso, adianta, “os sindicatos já reclamaram no sentido de uma aceleração na atribuição de subsídios de desemprego”.

O Tropical Burguer, aberto há algumas décadas, tinha quatro restaurantes a funcionar no centro do Porto. O Café Luso, bem mais antigo – abriu em 1935 –, foi sede da campanha de Humberto Delgado em 1958. Foi na varanda do mesmo edifício que o opositor do regime de Salazar discursou para uma multidão que enchia a Praça de Carlos Alberto. O estabelecimento já tinha encerrado uma vez, em 2000, mas voltou a funcionar em 2010.

Face às consequências que advêm do encerramento destes cinco espaços, o Bloco de Esquerda fez seguir uma carta para o Ministério do Trabalho e Solidariedade Social. No documento assinado pelo deputado José Soeiro, questiona-se o Governo sobre as medidas que vai adoptar face ao despedimento de 73 funcionários sem aviso prévio. O PÚBLICO ligou para um número de telefone associado ao grupo que geria os restaurantes, mas não teve resposta.