A decisão tinha sido pré-anunciada na sexta-feira e foi confirmada esta segunda: o Presidente da Guiné-Bissau dissolveu o Parlamento e marcou eleições legislativas para 18 de Dezembro.

No decreto que fez publicar depois de uma reunião do Conselho de Estado, Umaro Sissoco Embaló justifica a decisão com “a existência de divergências persistentes e que se tornaram inultrapassáveis entre a Assembleia Nacional Popular e outros órgãos de soberania”. O Presidente diz que o Parlamento “tem recusado de forma sistemática o controlo das suas contas pelo Tribunal de Contas” e “tem defendido e protegido, sob a capa da imunidade parlamentar, deputados fortemente indiciados pela prática de crimes de corrupção, administração danosa e peculato”.

Sissoco Embaló considera que estas “situações (…) tornam praticamente insustentável o normal relacionamento institucional entre os órgãos de soberania” e “constituem grave crise política”.

A intenção de dissolver a Assembleia Nacional Popular já tinha sido comunicada aos partidos políticos e ao presidente deste órgão, Cipriano Cassamá, na sexta-feira, um dia depois de Embaló ter mandado exonerar o ministro da Economia.

Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC, negou ao PÚBLICO que exista uma crise entre partidos e disse que “as consequências desta decisão são única e exclusivamente responsabilidade do Presidente da República”.

Desde a sua tomada de posse, em Fevereiro de 2020, que a relação entre Umaro Sissoco Embaló e o Parlamento é tensa. O Presidente chegou a enviar à Assembleia uma proposta de revisão constitucional, mas esta foi recusada uma vez que a Constituição da Guiné-Bissau refere que esse poder é exclusivo dos deputados.

Mais recentemente, depois da alegada tentativa de golpe de Estado a 1 de Fevereiro, o Presidente pediu uma força de estabilização da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) sem consultar o Parlamento. Os primeiros elementos da Missão de Estabilização e Segurança para a Guiné-Bissau (MSSGB), que deve ter 630 militares, mas a força propriamente dita só chega esta quarta-feira a Bissau para uma missão que terá a duração de 12 meses, adiantou uma fonte militar à Lusa.

O primeiro contingente de soldados estava previsto entrar na Guiné-Bissau esta terça-feira, mas “razões operativas” levaram ao adiamento.