A Iniciativa Liberal (IL) quer garantir que os candidatos ao ensino superior saibam se têm acesso a bolsa de estudo no momento em que se propõem frequentar universidades. A alteração ao regulamento de atribuição de bolsas a estudantes do ensino superior é uma das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), que será apresentada pelo partido na especialidade, e a que o PÚBLICO teve acesso.

A intenção da IL é antecipar o prazo de aprovação de candidaturas dos alunos a bolsas, que actualmente são apresentadas no momento em que se propõem às universidades (final de Julho e princípio de Agosto) e cujo processo segue para avaliação dos técnicos após a colocação e inscrição na instituição (Setembro/Outubro).

A antecipação da avaliação e aprovação das candidaturas permitirá que os alunos saibam se terão ou não o apoio social antes de serem divulgadas as colocações do concurso nacional, o que pode facilitar tomada de decisões, sobretudo, se implicar deslocação permanente fora da área de residência.

“Esta alteração é muito significativa para os alunos bolseiros pois provindo de meios económicos mais desfavorecidos, o atraso nas bolsas é uma forte restrição e penalizador. Devemos ambicionar um processo mais simples e justo, que não fomente o abandono escolar e até um desincentivo à entrada. Um estado emperrado não pode travar assim os alunos, gorando quer as suas legítimas expectativas, quer desincentivando a possibilidade de ganhos futuros e de elevador social”, afirma a deputada da IL Carla Castro.

A bancada dos liberais está na expectativa de que esta proposta seja acolhida pelo Governo depois de ter sentido abertura sobre a matéria por parte da ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, durante a audição parlamentar no âmbito do OE2022.

Entre outras propostas que a IL vai avançar na área da educação – no total, em várias áreas, serão cerca de 100 – está a do modelo de financiamento do pré-escolar. O partido liderado por João Cotrim Figueiredo quer que o sistema das IPSS seja alargado às restantes creches de natureza cooperativa e privada em que a comparticipação do Estado é feita por aluno “num valor adaptado” e “de acordo com a capacidade aquisitiva” do agregado familiar.

A IL insiste ainda na ideia de pôr ao mesmo nível os alunos do ensino público e do ensino privado, uma das suas bandeiras eleitorais. Nesse sentido, a bancada propõe que as “medidas de acção social escolar da responsabilidade do Ministério da Educação e dos municípios” sejam “estendidas aos alunos que frequentam o ensino particular e cooperativo”. É ainda proposto um reforço “em 100%” do montante a conceder pelo Estado nos apoios financeiros às famílias com filhos no ensino pré-escolar, básico e secundário, alargando também o universo de beneficiários.

“Estes apoios financeiros do Estado às famílias com rendimentos mais baixos permitir-lhes-ão colocar os seus filhos em escolas particulares e cooperativas, aumentando assim a sua liberdade de escolha”, lê-se na nota explicativa da proposta, referindo que “o custo médio por aluno, na escola pública, ascende, a 6.200 euros por ano, um valor superior à propina cobrada na maioria das escolas privadas, o que significa que, em muitas instituições fora do sistema público de educação, há alternativas educativas a custos mais baixos do que aqueles que os contribuintes pagam na escola pública”.

Ainda na área da educação, a IL volta a propor que as despesas das famílias com centros de explicações e apoio ao estudo sejam dedutíveis em sede de IRS, independentemente da taxa de IVA a que estejam sujeitos. A medida, segundo os liberais, justifica-se ainda mais na conjuntura actual, após a crise pandémica, para incentivar o recurso a estes meios com vista à “recuperação e consolidação das aprendizagens”.

No Orçamento do Estado de 2021, a IL conseguiu fazer aprovar a sua proposta para a criação de um portal para escrutínio e controlo dos fundos provenientes da União Europeia, nomeadamente do Plano de Recuperação e Resiliência. No entanto, os liberais ficaram desiludidos com a sua concretização, considerando que o portal “Mais Transparência” “peca por grave omissão, incumprindo várias obrigações estipuladas pela lei aprovada na Assembleia da República”.

A IL identificou a falta de registo dos “beneficiários efectivos das entidades promotoras dos projectos ou dos seus parceiros” e a ausência de “qualquer conteúdo ‘em tempo real’ quanto ao ‘grau de realização’ dos vários projectos. Nesse sentido, é apresentada uma proposta de alteração ao OE 2022 que obriga o Governo a incluir, no prazo de 30 dias após a entrada em vigor do Orçamento, “a identificação do grau de realização, em tempo real; objectivos a atingir com grau de atingimento, em tempo real; entidades promotoras dos projectos, bem como os seus detentores, beneficiários efectivos e parceiros e entidades responsáveis pela selecção e atribuição dos apoios a cada projecto”.