Mais de três mil postos de trabalho já estão a ser apoiados pelo Compromisso Emprego Sustentável, um programa lançado em Março que apoia a contratação permanente de desempregados e a entrada de jovens no mercado laboral.

O número foi avançado nesta sexta-feira de manhã pelo secretário de Estado do Emprego, Miguel Fontes, durante uma audição a propósito do Orçamento do Estado (OE) para 2022, que está a decorrer no Parlamento e à qual a ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, não pode comparecer por estar com covid-19.

Desde Março, adiantou Miguel Fontes, o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) recebeu 5545 candidaturas e deu luz verde a 2876.

As candidaturas aprovadas correspondem a 3077 postos de trabalho e representam “um esforço financeiro de 24,3 milhões de euros”, acrescentou.

O andamento do programa é, na perspectiva do secretário de Estado, um sinal de que a medida está “bem calibrada” e “vai ao encontro das necessidades do mercado de trabalho e das entidades empregadoras”, nomeadamente no que respeita à inserção dos jovens no mercado de trabalho.

O Compromisso Emprego Sustentável, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), prevê o pagamento às empresas de um subsídio que pode chegar aos 11.435 euros por trabalhador admitido para o quadro, a que acresce um apoio correspondente a metade da Taxa Social Única (TSU) no primeiro ano do contrato.

São abrangidas as empresas que contratem de forma permanente desempregados inscritos há pelo menos seis meses nos centros de emprego. Este prazo passa para dois meses quando se trata de pessoas com idade igual ou inferior a 29 anos ou com 45 ou mais anos, ou não se aplica quando estão em causa beneficiários de prestações de desemprego ou de rendimento social de inserção, entre outras situações.

A medida terá uma dotação de 230 milhões de euros e visa apoiar 30 mil contratos de trabalho permanentes até ao final de 2022, período durante o qual estarão suspensas as candidaturas ao Ativar.pt (o programa de apoio à contratação em vigor actualmente).