O PSD propõe actualizar salários da função pública em 4% como forma de “fazer cumprir a promessa do PS” de aumentar os salários médios. A medida é uma das 120 alterações avançadas pelo PSD para o Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022), parte das quais apresentada com contrapartida orçamental.

“O PSD propõe uma actualização de 4% que corresponde à inflação prevista pelo Governo no próprio OE, quer para os salários na função pública, quer para os escalões de IRS, quer para o indexante de apoios sociais”, afirmou o líder parlamentar do PSD, Paulo Mota Pinto, em conferência de imprensa no Parlamento.

“A ideia geral é a de que com elas levar o PS a cumprir o que prometeu na campanha eleitoral. Muitas das nossas propostas assentam em propostas eleitorais do PS, algumas são propostas nossas”, afirmou, acrescentando que no caso da actualização dos salários “está em causa uma promessa do PS” e que “é o Governo que deve encontrar uma contrapartida da promessa”.

Questionado sobre a aprovação de alguma proposta, em particular as que não têm impacto orçamental, Paulo Mota Pinto disse ter a expectativa de que “todas sejam aprovadas, mesmo em maioria absoluta Governo tem dito que é dialogante” embora tenha considerado que “os sinais até agora não são muito positivos”. O líder da bancada parlamentar não quis comentar reuniões dos deputados do PSD/Madeira com o Governo no âmbito do OE.

A proposta de actualizar os salários da função pública em 4% – o valor da inflação previsto pelo Governo para este ano – é uma dessas medidas (“Costa prometeu aumentar o salário mínimo”) e que visa “repor em parte do poder de compra já perdido e que será perdido em 2022”, segundo Paulo Mota Pinto.

Já outro tipo de propostas, o PSD vê compensações no OE2022 como a da “verba inscrita 270 milhões de euros de indemnizações relacionadas com reversões das Scuts mas que o Governo não conseguiu explicar para que serve”, segundo o deputado Duarte Pacheco, que concluiu: “Então é melhor gastar a verba em coisas para os portugueses”. Paulo Mota Pinto argumentou ainda com a ideia de que “o Governo suborçamenta receita” e que as execuções orçamentais “correm bem”.

O PSD avançou também com a proposta de atribuição de um voucher de 120 euros para consumo cultural dos jovens num modelo semelhante ao adoptado em Itália, que é uma proposta original da JSD. O líder da JSD, Alexandre Poço, que é deputado, propôs ainda e foi aceite pela direcção do PSD a proposta de aplicar a isenção de IMT para na compra da primeira casa até 150 mil euros.

No caso da saúde, os sociais-democratas insistem no cheque para médico alternativo ao de família e para consultas quando são ultrapassados os tempos de espera.

Há ainda outras propostas sem impacto orçamental mas que correspondem a promessas do Governo: o lançamento de concursos de hospitais como o do Algarve, Sintra, Lisboa Oriental e maternidade de Coimbra.

Outro grupo de medidas tem a ver com a ideia do Estado “ser uma pessoa de bem”. O PSD quer que se aplique o imposto de selo apenas aos contratos de crédito de consumo futuros, que sejam efectivamente aplicados os descontos nas portagens das ex-Scut e que os trabalhadores com horas extraordinárias deixem de ser penalizados no IRS por mudarem de escalão. No processo de descentralização de competências, é ainda proposta uma avaliação trimestral sobre os mecanismos financeiros acoplados à respectiva transferência de competências.

Na conferência de imprensa, a vice-presidente da bancada, Paula Cardoso, revelou também que o PSD quer que as pensões médias (cerca de 1500 euros) sejam sujeitas a um mecanismo permanente de actualização acertado em concertação social.