Os deputados únicos do PAN e do Livre reconheceram terem existido avanços nas conversações – que ambos tiveram em separado - com o Governo a propósito do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

A líder do PAN, Inês Sousa Real, anunciou que o Governo aceitou integrar duas das suas propostas no OE2022, nesta fase da especialidade, mas faz depender o sentido do seu voto da disponibilidade para acolher outras medidas.

A deputada única do PAN falava aos jornalistas, no Parlamento, no final da primeira reunião com a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, e com o ministro das Finanças, Fernando Medina.

Foi concertada com o Governo a proposta de criar uma linha de apoio destinada a associações de protecção animal depois de o PAN ter proposto a redução do IVA para a alimentação animal e de actos médico-veterinários.

“A ideia é que, à semelhança do que está a acontecer com as medidas de apoio extraordinário, as associações possam depois pedir o reembolso das despesas que tenham com a alimentação e com os cuidados médico-veterinários, tendo em conta a conjuntura que vivemos com o aumento da inflação”, detalhou.

Inês Sousa Real referiu também que o Governo aceitou agora um “alargamento de apoios na aquisição de bicicletas”, acrescentando aos apoios que são dados a nível autárquico.

As duas medidas acrescem às propostas já incorporadas na proposta orçamental em Outubro passado.

Apesar do resultado desta primeira reunião, a líder do PAN disse ter colocado outras propostas em cima da mesa como o alargamento da tarifa social do gás e medidas no âmbito do combate à pobreza energética. “Se o Governo diz que quer ser dialogante esta é a primeira prova de fogo”, afirmou, referindo que o executivo se comprometeu a dar uma resposta na sexta-feira.

“Sabemos que estamos numa conjuntura diferente de Outubro de 2021, mas o Governo vai ter de decidir se quer ficar isolado”, reforçou a deputada.

Tanto em Outubro de 2021 como no final deste Abril último, o PAN absteve-se na votação do OE2022 na generalidade. O deputado único do Livre, Rui Tavares, também se absteve na última votação do OE2022, na generalidade, mantendo a abertura para mudar o sentido de voto caso o Governo incorpore algumas das suas propostas ainda que de forma faseada.

À saída da reunião com os dois ministros, esta tarde, no Parlamento, Rui Tavares adiantou que “o próximo passo são reuniões técnicas com os ministérios correspondentes para ver se há caminho para andar”. Uma das propostas é a do lançamento de um projecto-piloto com empresas para avaliar os impactos da semana laboral de quatro dias. “Temos caminho suficiente para ir para uma reunião sectorial”, disse o deputado, referindo que é uma das medidas que pode ser desdobrada em dois orçamentos: este ano para concluir o estudo e introduzir a medida no próximo orçamento.

Rui Tavares disse ainda haver “caminho para avançar” no programa 3 C – Casa, Conforto e Clima (que inclui reembolso de obras de renovação) e na criação de uma rede ecológica de transporte escolar.

Outro dos partidos recebido esta tarde pelos ministros das Finanças e dos Assuntos Parlamentares, a Iniciativa Liberal, colocou uma única proposta em cima da mesa: a aplicação de uma taxa única de IRS aos salários de todos os trabalhadores públicos e privados que correspondem a “menos de metade de um salário de um deputado”, ou seja entre “900, 1000 e 1300 euros”.

Em declarações aos jornalistas, Carlos Guimarães Pinto referiu que sentiu da parte de “pessoas ligadas ao Governo abertura para medidas de combate à perda de rendimentos” e esclareceu que o partido foi chamado para uma reunião com o Governo depois de ter apresentado esta única proposta em plenário. Questionado sobre se a inclusão no OE 2022 de propostas da IL poderia mudar o sentido de voto contra na votação final global, Carlos Guimarães Pinto respondeu: “Faltaria muito para este ser um Orçamento do Estado que merecesse a abstenção da IL”.

O PCP, partido que apoiou o Governo socialista nas duas últimas legislaturas, não tem nenhuma reunião marcada com o Governo até ao final da fase da especialidade. A líder parlamentar, Paula Santos, considerou que as reuniões com os outros partidos são reveladoras da “recusa” do PS “em avançar” com as “soluções que foram adiantadas pelo PCP”. “Não estranhamos a realização destas reuniões nas actuais circunstâncias. Aliás, temos vindo a colocar a questão de que a maioria do PS deixa mais longe a resposta aos problemas que afectam os trabalhadores e o povo”, disse Paula Santos aos jornalistas depois de questionada sobre o assunto.

Os deputados do PSD-Madeira também estiveram reunidos com o Governo, mas não prestaram declarações no final do encontro.