A comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais rejeitou esta quarta-feira o requerimento da Iniciativa Liberal (IL) para ouvir o primeiro-ministro, António Costa, sobre o alegado envolvimento no acolhimento de refugiados ucranianos de associações com ligações ao Kremlin.

O requerimento foi “chumbado” na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias com os votos contra do PS e PSD e abstenções do Chega, PCP e BE. Após a reunião, o líder parlamentar da IL, Rodrigo Saraiva, mostrou-se inconformado com a decisão e adiantou que vai levar o tema à próxima conferência de líderes.

Em declarações aos jornalistas, Rodrigo Saraiva referiu que a audição do Conselho de Fiscalização do Serviço de Informações da República Portuguesa (CFSIRP), que decorreu à porta fechada, “foi muito útil para o caso de Setúbal e para que cada português possa estar tranquilo que temos um sistema de informações a funcionar”. “Acho que se justifica ainda mais a audição do primeiro-ministro”, afirmou o líder parlamentar liberal, mostrando disponibilidade para que a audição com António Costa seja “à porta fechada”.

Na segunda-feira, a IL entregou um requerimento para a audição parlamentar do primeiro-ministro “sobre o alegado envolvimento no acolhimento de refugiados, em alguns concelhos, de associações que fazem parte das instituições de propaganda russa”, porque é o chefe de Governo quem tem sob a sua dependência os serviços de informações.

No mesmo dia, o presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, o social-democrata Fernando Negrão, enviou à IL um parecer (datado de Fevereiro de 2012), que conclui que o primeiro-ministro responde por regra no plenário e não nas comissões - principal argumento utilizado nesta quarta-feira pelos partidos que votaram contra este requerimento.

“Aliás, a praxe parlamentar de longos anos sempre interpretou a presença do primeiro-ministro no Parlamento como tendo no plenário o seu lugar adequado. A presença do primeiro-ministro nas comissões nunca foi vista como regra, nem mesmo como excepção.”

PS rejeita necessidade de comissão de inquérito

Questionado pelos jornalistas sobre a intenção do Chega de propor um inquérito parlamentar sobre o caso da recepção aos refugiados em Setúbal, o líder parlamentar do PS afastou essa possibilidade para já. “As audições prosseguem e nós continuamos a procurar conhecer todos os pormenores do processo. A comissão parlamentar de inquérito é desnecessária se os esclarecimentos forem suficientes”, respondeu Eurico Brilhante Dias.

O socialista vincou que a sua bancada continua a acompanhar as audições e acrescentou que “as investigações em curso devem chegar ao seu término e produzir resultados”. “É preciso conhecer de forma transparente toda a verdade sobre o que aconteceu em Setúbal”, defendeu, lembrando que já estão no terreno a Inspecção-geral de Finanças e a Comissão Nacional de Protecção de Dados. “O escrutínio político na Assembleia da República é exigente, mas deve respeitar as instituições. Deve respeitar o poder local, que deve ser escrutinado pelas assembleias municipais; deve respeitar as instituições do Sistema de Informações da República, que são fundamentais para o país e para nossa segurança”, acrescentou.