O Governo lançou nesta quarta-feira o debate para um acordo de rendimentos e competitividade que seja transversal e que permita fixar um referencial para a actualização dos salários por sector, tendo em conta a evolução esperada, a produtividade e a inflação.

“O objectivo do acordo é ser um acordo de médio prazo e transversal nas várias dimensões, procurando haver uma identificação das várias áreas de intervenção”, afirmou nesta quarta-feira Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho e da Segurança Social, no final da reunião da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS), acrescentando que um acordo desta natureza transmite “confiança e previsibilidade”.

Questionada sobre se a evolução dos salários da função pública também será discutida no âmbito do acordo, Ana Mendes Godinho indicou que sim. “Naturalmente que a função pública faz parte dos rendimentos, um acordo de rendimentos inclui todos os rendimentos do trabalho do país”, disse no final do encontro onde também foi discutida a Agenda do Trabalho Digno.

A ministra acrescentou ainda que será criado um grupo de trabalho com os parceiros sociais, para decidir os assuntos e as metas que devem ser abordados no acordo de médio prazo que o primeiro-ministro quer fechar até ao “início do Outono”.

Num documento divulgado nesta quarta-feira, o Governo coloca “à consideração dos parceiros sociais retomar a discussão do acordo” que permita a “valorização dos salários”, baseada numa metodologia “de fixação anual de referencial para actualização dos salários, por sector, tendo em conta a evolução esperada e os ganhos de produtividade e inflação”.

Além disso, propõe a discussão de temas como a valorização dos jovens qualificados, os rendimentos não salariais, a formação profissional, a fiscalidade e financiamento, a inovação e desenvolvimento, a simplificação administrativa, a redução dos custos de contexto, assim como os desafios demográficos e a conciliação entre a vida, pessoal, familiar e profissional.

Outro dos objectivos do Governo é aumentar, até 2026, o peso das remunerações no PIB em três pontos percentuais, de modo a atingir a média da União Europeia.

Com a inflação a bater recordes e o Governo a recusar aumentar os salários da função pública em 2022 (que aumentaram 0,9% em Janeiro, muito abaixo da inflação do ano passado), este objectivo deverá sofrer uma travagem. Mariana Vieira da Silva, ministra da Presidência, reconheceu na semana passada que há “um recuo” no objectivo do Governo de aumentar o peso dos salários na riqueza gerada no país ao optar por não actualizar os salários da função pública e atirar para Setembro a avaliação da “natureza da inflação” para decidir a fórmula de actualização dos salários a adoptar no orçamento do próximo ano.