A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta terça-feira uma recomendação do PS para que a câmara proceda ao aumento da presença da Polícia Municipal no Bairro Alto e ao reforço das brigadas de fiscalização dos horários de funcionamento dos estabelecimentos.

A proposta do PS pretende “promover um equilíbrio entre a diversão nocturna, a segurança do espaço público, a manutenção da identidade do Bairro Alto e o direito ao descanso dos moradores”, tendo sido aprovada com a abstenção do BE e do deputado independente do Cidadãos por Lisboa Miguel Graça (eleito pela coligação PS/Livre) e os votos a favor dos restantes grupos municipais.

“Por um Bairro Alto mais seguro”, o grupo municipal do PS recomenda que a Câmara de Lisboa promova “o aumento da presença da Polícia Municipal no Bairro Alto, designadamente através do reforço das patrulhas pedonais e estacionárias”.

Outra das propostas é para que haja um reforço das brigadas de fiscalização da Polícia Municipal para dar cumprimento efectivo ao Regulamento de Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Vendas ao Público e de Prestação, “em especial para garantir a proibição da saída de bebidas do interior dos estabelecimentos para a rua a partir da 1h”, assim como a fiscalização da venda ambulante ilegal.

A assembleia aprovou também a recomendação do PCP pela concretização imediata de 460 fogos para Renda Acessível no Restelo, integrados no PACA - Programa de Arrendamento a Custos Acessíveis, com os votos contra do PSD e Chega e a abstenção da IL, MPT, CDS e Aliança; e parte da iniciativa do Livre para concretizar Lisboa + Verde - Reduzir a pegada energética da cidade, inclusive a ideia de um estudo sobre o impacto do aeroporto na cidade.

Os deputados municipais viabilizaram ainda a moção do PCP de que “valorizar o património é valorizar o desenvolvimento cultural, social e económico da cidade”, assim como dois votos de saudação do PAN pelo Dia Internacional do Cão-Guia e pelo Dia Internacional da Liberdade de Imprensa.

Na mesma reunião foram também aprovadas as propostas da câmara municipal para alteração da designação e das regras de funcionamento do Fundo de Emergência Social (FES) do município de Lisboa na vertente de apoio a Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e outras entidades sem fins lucrativos, e na vertente de apoio agregados familiares, assim como as medidas adicionais de apoio à actividade económica a bancas e quiosques, no âmbito do combate à pandemia covid-19.