O presidente do sindicato que representa os inspectores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras pediu a Marcelo Rebelo de Sousa que evite a extinção do SEF e que defenda o interesse nacional.

O presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Acácio Pereira, que já tinha defendido por diversas vezes que o serviço não fosse extinto, endereçou agora uma carta aberta ao Presidente da República, que fez publicar no Diário de Notícias.

Afirmando que Portugal ficará pior sem este serviço especializado na investigação e no combate a redes criminosas transnacionais e na protecção das vítimas de tráfico de seres humanos, Acácio Pereira deixa várias perguntas a Marcelo Rebelo de Sousa: “O senhor Presidente não se interroga pelo facto de à Assembleia da República não ter chegado nenhum — sublinho: nenhum! — parecer técnico que aconselhe a extinção do SEF? Não se interroga sobre as razões que levam a anterior secretária-geral do Sistema de Segurança Interna, Helena Fazenda, a afirmar que o SEF é um serviço absolutamente indispensável à segurança interna?”

E, lembrando que o Presidente da República promulgou em Novembro passado o decreto do Parlamento que acabava com o SEF alegando que a extinção correspondia, “no essencial, ao cumprimento do previsto no Programa do Governo quanto à repartição das atribuições de natureza policial”, comenta: “Com o devido respeito, senhor Presidente, o que o programa do Governo e o programa do PS às últimas eleições legislativas previam ‘no essencial’ não era isso: era a separação entre os assuntos de imigração e as funções policiais, uma vez que hoje é consensual para todos os democratas portugueses que imigração não é um caso de polícia”, realçou. Para o dirigente sindical, esta é uma função que não deve ser transferida para a PSP e para a GNR, forças policiais que, no seu entender, “têm problemas estruturais de xenofobia e de racismo”.

A propósito da morte do cidadão ucraniano no aeroporto de Lisboa, Acácio Pereira lembra que o Presidente da República afirmou a 10 de Dezembro de 2020 que, se se tratasse de “um acto isolado” com “determinados responsáveis eventualmente considerados como tal no fim do processo”, era uma coisa. Se, pelo contrário, fosse uma forma de funcionamento do SEF, então seria “muitíssimo grave”.

“Boas palavras! Mas porque é que o senhor Presidente não se manteve fiel a elas? Porque é que não considerou, no exercício das suas funções presidenciais, a conclusão da investigação que a Inspecção-Geral da Administração Interna fez sobre o modo real como os inspectores do SEF trabalham e cumprem as suas missões em todo o país e no estrangeiro?”, interroga Acácio Pereira, pedindo a Marcelo Rebelo de Sousa que “defenda o interesse nacional”.

O Conselho de Ministros aprovou a 22 de Abril uma proposta de lei para adiar o processo de extinção do SEF, justificando esta decisão com a necessidade de amadurecer as alterações previstas, nomeadamente ao nível da formação de quem ficará no controlo aeroportuário.

Na altura, Acácio Pereira considerou a decisão acertada e reafirmou que esta reforma é “errada do ponto de vista político”.