Bloco de Esquerda volta a apresentar projecto de lei para tornar violação num crime público
Os bloquistas querem alterar o Código Penal para que a queixa por crimes de violação, coacção sexual e abuso sexual possam ser feitos por outras pessoas que não apenas as vítimas destes crimes.
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O Bloco de Esquerda (BE) deu esta quarta-feira entrada no Parlamento a um projecto de lei que consagra os crimes de violação, de coacção sexual e de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência como crimes públicos. O projecto, a que o PÚBLICO teve acesso, será apresentado pela deputada Joana Mortágua no período de declarações políticas do plenário da Assembleia da República desta tarde.
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