Parlamento da Bielorrússia propõe pena de morte por terrorismo

Os deputados deram luz verde à reforma do código penal para responder às tentativas de desestabilização do país. Líderes sindicais detidos pelos serviços secretos.

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Alexander Lukashenko, Presidente da Bielorrússia Reuters/BELTA

A oposição bielorrussa pode vir a jogar mais do que a sua própria liberdade ao combater o regime de Alexander Lukashenko, agora que o Parlamento da Bielorrússia deu luz verde à reforma do código penal no intuito de introduzir a pena de morte para os crimes de terrorismo, um delito do qual são acusados também aqueles que lutam de forma pacífica contra o eterno Presidente do país.

Esta quarta-feira, de acordo com a deputada Marina Lenchevskaia, da comissão de Segurança Nacional, a câmara baixa do Parlamento deu o seu apoio à mudança, de acordo com a agência de notícias bielorrussa Belta, citada pela Europa Press.

Lenchevskaia garante que a mudança se destina a responder às tentativas de “desestabilização” dentro do país e tem em conta a “situação complicada no estrangeiro”, numa alusão ao conflito na Ucrânia, em que a Bielorrússia participa ao lado da Rússia.

Para a deputada, “é necessário erguer uma clara barreira legislativa” para garantir a defesa do país, numa altura em que, garante, “se descobriram já vários planos para levar a cabo ataques terroristas na Rússia”, acrescentou.

Foram descobertos, de acordo com as autoridades bielorrussas, planos para sabotar as linhas de caminho-de-ferro de modo a tornar mais difícil o envio de forças militares e apoio logístico para a Ucrânia.

“Forças destrutivas continuam a actividades extremistas terroristas tentando perturbar a situação bielorrussa, provocando instabilidade doméstica e conflitos”, afirmou o líder do Parlamento, Vladimir Andreichenko. “Não há justificação para as acções dos terroristas”, acrescentou.

A reforma do código penal precisa agora de passar pelo Senado e ser aprovada pelo Presidente bielorrusso para entrar em vigor.

Contestado activamente desde Agosto de 2020, depois de a oposição ter denunciado como fraudulento o resultado das eleições que deram o sexto mandato consecutivo a Lukashenko, o regime da Bielorrússia tem reagido com mão de ferro, prendendo e obrigando ao exílio grande parte dos líderes opositores.

A repressão dos opositores não tem diminuído na Bielorrússia desde 2020, mas nos últimos meses tem-se centrado nos sindicatos – Olga Britikova, líder de um sindicato independente, foi detida em 2021 pelo seu trabalho sindical numa refinaria de petróleo.

Segundo a Associated Press, os serviços de segurança bielorrussos (KGB) detiveram na semana passada 16 líderes sindicais, depois de irromperem pela sede do Congresso dos Sindicatos Democráticos Bielorrussos (BKPD). Entre os detidos estão o presidente, Alexander Iurashuk, e o vice-presidente, Serguei Antusevich, do BKPD.

Siarhei Cherachen, conhecido opositor que já concorreu em eleições contra Lukashenko, disse à referida agência de notícias que homens vestidos de negro entraram de rompante na sede, encostaram todos os “extremistas” à parede e revistaram-nos.

Também foram detidos o presidente do Sindicato Livre dos Metalúrgicos, Alexander Bukhvostov, e o presidente da União dos Sindicatos da Bielorrússia, Nikolai Sharakh.

A Amnistia Internacional, a Confederação Sindical Internacional e a Confederação Europeia dos Sindicatos exigiram já a libertação dos líderes sindicais.

As críticas de alguns líderes sindicais à guerra na Ucrânia e ao apoio dado à Rússia pelo Governo de Lukashenko tiveram como consequência o aumento da repressão nos últimos dois meses. Iurashuk foi um dos que criticou publicamente o apoio de Minsk à guerra.

“A guerra na Ucrânia empurrou para a sombra todos os outros problemas que a Bielorrússia enfrenta”, escreveu Iurashuk no site do BKPD.

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