Na semana passada, cinco famílias que moravam no Bairro Carlos Botelho, na zona das Olaias, em Lisboa, foram retiradas das casas que ocupavam de forma irregular. Esses moradores acusam a Gebalis, empresa que gere a habitação municipal, de despejar cinco famílias “de um dia para o outro” e “sem qualquer tipo de diálogo”. A Gebalis diz que se tratava de situações de “ocupação abusiva” e que nos 66 bairros que estão sob sua gestão mais de 800 imóveis estão ilegalmente ocupados. Na reunião de câmara desta quarta-feira, os vereadores da oposição, nomeadamente do Bloco de Esquerda, do PCP e a independente Paula Marques, quiseram saber que plano tem o município para desocupar estas casas e que encaminhamento será dado aos moradores.

O vereador bloquista, Ricardo Moreira (em substituição da vereadora Beatriz Gomes Dias), quis saber quem deu a ordem para fazer estes “despejos de um ‘tipo novo'”, com uma presença de “mais de 50 polícias” do Corpo de Intervenção. “Houve polícias de intervenção e não conseguimos encontrar nenhum assistente social”, notou, defendendo ainda que o processo de desocupação desrespeitou a Lei de Bases da Habitação, por não ter havido acompanhamento social e judiciário ou uma alternativa de alojamento para estas famílias.

Ana Jara, vereadora do PCP, quis ainda saber qual o número de ocupações ilegais de fogos municipais e quantas destas “correspondem a situações susceptíveis de serem regularizadas sem haver lugar à desocupação”, no caso de se tratar, por exemplo, de descendentes de anteriores titulares de contratos de arrendamento, não-formalmente inscritos no agregado familiar. “Temos de conhecer como é que isto vai ser feito, que alternativas vão ser dadas às pessoas”, disse.

Sobre o caso específico das desocupações nas Olaias, os comunistas quiseram saber que respostas alternativas foram fornecidas às famílias que tiveram de deixar as casas.

Já a vereadora Paula Marques questionou se as desocupações feitas pela Gebalis decorreram “sem análise social e sem procura de alternativas habitacionais credíveis”. E que estratégia tem o município para as situações de ocupação de fogos municipais para fins de habitação e em situação de vulnerabilidade social.

Na resposta, a vereadora da Habitação, Filipa Roseta, rejeitou que as famílias não tivessem sido acompanhadas, reforçando que as cinco foram todas contactadas pela Santa Casa da Misericórdia após o despejo. “É mesmo uma tarefa difícil, mas as coisas têm de ser feitas com humanidade, mas com muita verdade também”, reforçou. Numa resposta directa às dúvidas bloquistas, a autarca notou ainda que a Lei de Bases da Habitação “distingue claramente alguém que tem um título para estar numa habitação e quem não tem”.

A vereadora da Habitação adiantou ainda que três famílias têm já candidaturas feitas no programa de renda apoiada do município, destinado a quem tem poucos rendimentos, mas que “não têm pontuação” para aceder a uma casa no âmbito deste regime. E notou ainda as 6000 famílias que têm candidatura feita a uma casa municipal. “Há milhares de crianças à espera de casa”, disse.

Filipa Roseta rejeitou ainda que as pessoas não tenham sido notificadas do despejo, uma vez que duas famílias estão envolvidas em processos judiciais, cujas sentenças foram favoráveis ao município. E notou ainda não ter sido a câmara, nem a Gebalis, a chamar 50 agentes da PSP, adiantando ainda que há uma investigação em curso por parte da polícia que cruzou com a questão dos despejos.

“As indicações que temos é que os procedimentos foram todos correctos”, garantiu a vereadora da Habitação, manifestando, contudo, disponibilidade para pedir informação ao Ministério da Administração Interna.

Sobre a dimensão das ocupações ilegais em casas do município, a autarca lembrou o número já comunicado pela Gebalis. “Isto é um caso dramático, temos 800 casas ocupadas sem título, ilegalmente. É uma herança pesada. Há uma espécie de impunidade que as pessoas que ocupam sentem”, disse