Apesar da escalada da inflação, o Governo não irá fazer uma actualização intercalar dos salários da função pública, mantendo apenas o aumento de 0,9% decidido pelo anterior executivo. A indisponibilidade para conter a perda do poder de compra foi transmitida nesta quarta-feira pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, durante as reuniões com os sindicatos.

As organizações sindicais lamentam que não haja uma mudança de posição e criticam o Governo por manter “o culto do défice”.

“O novo Governo vem dizer que mantém a actualização de 0,9% e que isso tem como objectivo conter a inflação, ou seja, é pedido aos trabalhadores públicos e, por arrastamento, aos restantes trabalhadores, que da sua remuneração contenham a inflação”, lamentou a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, alertando que os salários terão uma perda real superior a 3% face à inflação esperada para o conjunto do ano.

“O Governo erra ao pensar que, contendo o crescimento dos salários, contém a inflação”, acrescentou.

José Abraão, dirigente da Frente Sindical da Administração Pública (Fesap), saiu do encontro igualmente desapontado com a indisponibilidade do Governo para fazer um aumento intercalar dos salários.

“Lamentamos que o Governo se feche no culto do défice e nem sequer aumente o subsídio de refeição quando os bens de primeira necessidade estão a subir. É mais um ano de perda de poder de compra, quando há margem para se fazer alguma correcção”, criticou, assegurando que, até à aprovação final do Orçamento do Estado (OE) para 2022, a Fesap vai continuar a pressionar o executivo.

O OE não prevê qualquer reforço dos salários da função pública além do aumento de 0,9% feito em Janeiro, mantendo os montantes destinados às despesas com pessoal, que irão aumentar 468,5 milhões de euros face a 2021.

Já em relação a 2023, a Fesap quis saber se o Governo manterá a metodologia seguida nos últimos anos para o aumento dos salários, tendo em conta a inflação registada no final de Novembro, mas a ministra Mariana Vieira da Silva não se comprometeu.

Negociação das carreiras começa em 2022

José Abraão espera que, logo a seguir à aprovação do OE no Parlamento, se dê início à discussão de um conjunto de matérias previstas no Programa do Governo. Essa foi, assegura, a garantia deixada por Mariana Vieira da Silva.

Em causa estão a alteração da portaria dos procedimentos concursais, a revisão das carreiras técnica superior, assistente técnica e assistente operacional ou a reformulação do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública.

“Serão matérias a negociar ainda em 2022 após a aprovação OE. Na próxima reunião haverá uma calendarização e a Fesap está disponível para um acordo de compromisso relativamente à negociação destas áreas”, assegurou o dirigente.

Já Helena Rodrigues saiu da reunião desiludida com o facto de a ministra não ter apresentado um calendário para negociar algumas das matérias previstas no programa do Governo.

“O que a senhora ministra nos disse foi que há quatro anos e meio para abordar as matérias que o Governo elencou como prioritárias”.

Quanto à necessidade de “atrair e reter talento” na função pública “não há medidas concretas”, lamenta a dirigente sindical.