O executivo vai apoiar o transporte de passageiros e mercadorias com 75 milhões de euros, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para este ano entregue esta quarta-feira no Parlamento. No entanto, o documento não adianta qual o valor para cada um dos diversos tipos de transporte abrangidos por esta medida de “mitigação do choque geopolítico” na sequência da invasão da Ucrânia pela Rússia, e que fez subir os preços dos combustíveis.

Olhando para as medidas já colocadas em prática pelo Governo, verifica-se que estão no terreno apoios que totalizam 71 milhões de euros, divididos entre os 25 milhões para táxis e autocarros ligados ao serviço público (aos quais se destinam 4,2 milhões e 20,9 milhões, repectivamente) e os 45,9 milhões de euros para os transportes de mercadorias.

No primeiro caso, cada táxi licenciado pode receber 342 euros, cabendo 1890 euros a cada veículo pesado de passageiros, licenciado para transporte público, acabando o prazo de inscrição junto do Fundo Ambiental esta sexta-feira (inclusive). No segundo caso, o período de candidaturas para o apoio extraordinário, que abrange também os veículos de pronto-socorro, decorre até 30 de Abril, junto do IMT.

Feitas as contas aos dados do apoio, verifica-se que o auxílio máximo global será de 1373,4 euros por camião com mais de 35 toneladas (420 euros de apoio ao combustível mais 37,8 euros para o AdBlue, a multiplicar pelos três meses). No caso dos que têm entre 3,5 e sete toneladas, o apoio é de 842,4 euros e entre as sete e as 35 toneladas será de 858,6 euros. No caso dos veículos com menos de 3,5 toneladas, o apoio é de 354,6 euros.

Resta saber se a diferença de quatro milhões que fica entre os apoios já anunciados e o valor apresentado na proposta do OE será a que diz respeito ao auxílio prometido aos TVDE (veículos de transporte de passageiros que funcionam com o auxílio de plataformas como a da Uber) e do qual ainda nada se sabe.

O anúncio foi feito há um mês, pelo anterior ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, sem pormenores. Depois, o Governo adiantou apenas que o auxílio será assegurado pelo IMT “em montante e nos termos a definir por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da mobilidade e dos transportes”.

Ao contrário dos táxis – que já criticaram o apoio aos TVDE – estes veículos não têm se estar registados junto de um organismo estatal, como o IMT (apenas têm de o fazer junto das empresas com as quais trabalham), pelo que não se consegue articular o mecanismo de forma igual aos restantes casos.