O Governo reviu em alta o valor da inflação deste ano, mas o Orçamento do Estado (OE) para 2022 não prevê qualquer reforço dos salários da função pública além do aumento de 0,9% feito em Janeiro.

No relatório que acompanha a proposta de OE, o Governo não muda uma vírgula nos montantes destinados às despesas com pessoal, que irão aumentar 468,5 milhões de euros face a 2021.

O executivo afirma que mantém a sua estratégia para “reforçar o rendimento dos desfavorecidos, das famílias de classe média e dos que têm filhos, dos jovens, dos pensionistas e dos funcionários públicos”. E quando se trata de concretizar diz que vai manter a “trajectória de aumento do salário mínimo nacional, em linha com o objectivo da legislatura de 750 euros em 2023, e um aumento de 0,9% para a generalidade dos trabalhadores da Administração Pública”.

No corrente ano, lê-se no documento, “o Governo retoma o princípio da actualização geral dos salários da Administração Pública, com um aumento de 0,9% nos salários, o que representa um esforço orçamental anual permanente de cerca de 225 milhões de euros”. Este esforço “junta-se ao significativo impacto que resultava já das promoções, progressões e revisões de carreiras retomadas a partir de 2018, e que, conjuntamente com a referida actualização, contribuem para o significativo aumento da remuneração média”.

Na prática, a expectativa dos sindicatos de que este OE pudesse trazer um aumento intercalar dos salários dos 730 mil funcionários públicos, para responder ao aumento da inflação (que em Março subiu para 5,3%), caiu por terra.

Questionado sobre o assunto durante a conferência de imprensa para explicar as linhas gerais do OE, o ministro das Finanças, Fernando Media, frisou que não é intenção do Governo reabrir o processo negocial em matéria de salários.

“Face às matérias já negociadas, não iremos acrescentar novas alterações”, disse, acrescentando que as medidas em cima da mesa para controlar os preços e para apoiar os grupos mais vulneráveis, como a reforma do IRS, o apoio aos combustíveis ou os apoios à família, abrangem também os funcionários públicos.

Aumento de 50 euros para técnicos superiores não consta no OE

O Governo mantém a promessa de valorizar a carreira técnica superior, aumentando o valor pecuniário de ingresso na carreira de técnico superior (que agora é de 1215 euros brutos) e permitir que a entrada para os titulares do grau de doutoramento se faça a partir de uma posição remuneratória.

No OE chumbado, falava-se em aumentar 50 euros o salário base dos técnicos superiores até 2023​, mas esse valor não vem referido na proposta de OE que hoje foi entregue na Assembleia da República.

Fernando Medina disse, durante a conferência de imprensa, que haverá desenvolvimentos ao longo da legislatura e justificou que um programa de Governo para quatro anos não pode ser concentrado num orçamento que irá aplicar-se por apenas seis meses.

Mantém-se a intenção de reformular a carreira de assistente técnico, “aumentando o nível remuneratório de ingresso na carreira, aplicando-se, ainda que gradualmente, aos trabalhadores que se encontrem nessa posição, no quadro da negociação colectiva a realizar” e será estudada a recomposição da carreira de assistente operacional.

O executivo assegura ainda que irá promover a agilização dos procedimentos concursais de recrutamento e promete reforçar a formação, usando as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência.