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A proposta de Orçamento de Estado (OE) apresentada esta quarta-feira prevê uma despesa total consolidada de 619,4 milhões de euros na Cultura, o que corresponde a um aumento de 9,1% por comparação com os 563,9 milhões inscritos no OE de 2021.

Era exactamente esta a verba com que Graça Fonseca teria podido contar se o Orçamento apresentado em Outubro não tivesse sido chumbado e o anterior Governo tivesse continuado em funções. No entanto, a proposta orçamental então levada ao Parlamento indicava, por lapso, um valor mais elevado – 644 milhões de euros –, já que algumas verbas de fundos europeus, explicou o Ministério da Cultura ao PÚBLICO, tinham sido contabilizadas duas vezes. Um erro que não iria ter consequências práticas, uma vez que os 24,6 milhões a mais não estavam de facto orçamentados, mas que nunca chegou a ser publicamente rectificado, dado que o Orçamento não passou, o Governo caiu, e a questão perdeu relevância.

Excluindo a RTP, a despesa total consolidada da Cultura ascende agora a 365,4 milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 45,5 milhões por comparação com o OE de 2021, o último efectivamente aplicado. Mas esta verba inclui 38,9 milhões de euros de despesa consolidada do Programa de Recuperação e Resiliência, sem a qual esse aumento seria bastante mais residual.

Uma das novidades do documento é a garantia de que o Ministério das Finanças transferirá “até dois milhões de euros” para o novo fundo especial de segurança social criado no âmbito do Estatuto dos Profissionais da Cultura, uma verba que não sairá do orçamento do MC e que se destina a assegurar o arranque do novo subsídio de suspensão da actividade, que o Estado poderá ter de começar a pagar já em Outubro, numa fase em que o dito fundo ainda não disporá de contribuições directas dos seus potenciais beneficiários.

O que não se sabe ainda é quanto o próprio Ministério da Cultura prevê vir a gastar com o Estatuto, quer no seu acompanhamento e fiscalização, quer em eventuais medidas que mitiguem o impacto financeiro que representará, para muitas estruturas, a transição dos recibos verdes para contratos de trabalho.

Pedro Adão e Silva começa assim o seu mandato herdando alguns projectos ambiciosos lançados pela sua antecessora Graça Fonseca, como o Estatuto dos Profissionais da Cultura, a revisão do modelo de apoio às artes ou a revitalização da Rede de Teatro e Cineteatros, mas dispondo de um orçamento que continua a representar menos de 0,3% do OE, e que reserva 86,7% das verbas disponíveis para “despesa corrente, aquisição de bens e serviços e despesas com pessoal”.

Notícia corrigida na quinta-feira, dia 14, para precisar que a dotação para a Cultura neste Orçamento de Estado é exactamente igual à que estava prevista em Outubro, embora a proposta orçamental então chumbada indicasse, por lapso, um valor mais alto.