A comissão que vai acompanhar a aplicação do Estatuto dos Profissionais da Cultura terá representantes de 35 entidades públicas e privadas do sector, incluindo tauromaquia e artes circenses, e deverá reunir-se, pelo menos, a cada trimestre.

A comissão de acompanhamento, cuja composição foi publicada esta sexta-feira no Diário da República, é presidida pela Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC) e durará dois anos.

Segundo o despacho, a comissão integra representantes de ainda oito outras entidades públicas: a Autoridade Tributária e Aduaneira, a Direcção-Geral das Artes, a Direcção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, ​o Instituto do Cinema e Audiovisual​, a Autoridade para as Condições do Trabalho, ​a Direcção-Geral da Segurança Social​, a Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho​ e o Instituto da Segurança Social.

A elas juntam-se ainda 26 pessoas de outras tantas associações e estruturas, que abrangem vários sectores da actividade cultural, do cinema à televisão, da dança às artes visuais, dos técnicos aos empresários e promotores de eventos, da tauromaquia às artes circenses.

A Acesso Cultura, a PlataformaDança, a Plateia –​ Associação de Profissionais das Artes Cénicas, a Sociedade Portuguesa de Autores, a associação de mediação cultural ECARTE XXI, o sindicato CENA-STE ou a Associação Portuguesa de Empresários Tauromáquicos são algumas das estruturas representadas na comissão, a par de associações que surgiram no contexto da crise provocada pela pandemia da covid-19, nomeadamente a Acção Cooperativista, a Associação Espectáculo, Agentes e Promotores Portugueses, a Associação Portuguesa de Serviços Técnicos para Eventos ou a Associação de Artistas Visuais em Portugal.

A criação desta comissão está definida no Estatuto dos Profissionais da Cultura, que veio trazer um enquadramento legal para os trabalhadores independentes do sector e que entrou em vigor a 1 de Janeiro deste ano. Os membros da comissão, que desempenhará “funções consultivas sobre a implementação do estatuto”, não são remunerados.

De acordo com o respectivo decreto-lei, Estatuto dos Profissionais da Cultura é revisto no prazo de dois anos a partir da data em que entra em vigor.