O Conselho de Ministros apresentou nesta segunda-feira o pacote de medidas extraordinárias para combater a subida de preços na energia e nos bens alimentares. Em conferência de imprensa, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, anunciou as respostas de emergência às consequências da guerra na Ucrânia, acompanhada pelos ministros da Economia e do Mar, António Costa Silva, do Ambiente e da Acção Climática, Duarte Cordeiro, pela ministra da Agricultura e Alimentação, Maria do Céu Antunes, e pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.

As 18 medidas aprovadas na sexta-feira dividem-se em quatro eixos, desde a contenção dos preços da energia à aceleração da transição energética, passando pelos apoios à produção e às famílias.

• Redução do ISP equivalente à redução do IVA para 13%;
• Introdução do mecanismo que resulta da proposta ibérica de limitação dos impactos da subida do preço do gás no custo da electricidade;
• Suspensão do aumento da taxa de carbono até Junho e reavaliação trimestral até ao final do ano sem reposição integral.

Apoios à produção

• Criação do gás profissional para abastecimento do transporte de mercadorias;
• Flexibilização de pagamentos fiscais e diferimento das contribuições para a Segurança Social dos sectores mais vulneráveis;
• Subvenção para apoiar o aumento dos custos com gás das empresas intensivas em energia;
• Redução das tarifas eléctricas para as empresas electrointensivas;
• ​Desconto de 30 cêntimos por litro nos combustíveis para o Sector Social;​
• Isenção temporária do IVA dos fertilizantes e das rações;
• Redução do ISP sobre o gasóleo colorido e marcado agrícola até ao final do ano;
• Mobilização de 18,2 milhões de euros de recursos nacionais para mitigar custos acrescidos com a alimentação animal e fertilizantes;
• Utilização dos saldos transitados do Fundo de Compensação Salarial do sector das pescas para apoiar os aumentos dos custos de produção.

Apoios às famílias

• Alargamento das medidas de apoio ao preço do cabaz alimentar (60 euros) a todas as famílias titulares de prestações sociais mínimas;
• Alargamento das medidas de apoio à aquisição de botija de gás (10 euros) a todas as famílias titulares de prestações sociais mínimas.

Aceleração da transição energética

• Redução da taxa mínima do IVA dos equipamentos eléctricos;
• Agilização do licenciamento de painéis solares;
• Simplificação dos procedimentos relativos à descarbonização da indústria;
• Reforço de 46 milhões de euros para instalação de painéis fotovoltaicos em 2022 e 2023 (agro-indústria, exploração agrícola, aproveitamentos hidroagrícolas).