O PS, o BE, o PCP e os deputados únicos do PAN e do Livre chumbaram a moção de rejeição do Chega ao Programa do Governo. O PSD e a IL abstiveram-se. Só os doze deputados do Chega votaram a favor da sua moção de rejeição. É um programa de “verdadeira propaganda eleitoral, vazio de conteúdos e de propostas concretas”, “propositadamente vago para dificultar o escrutínio da actuação do Governo”, resume o Chega na moção de rejeição do programa do Governo.

Mais do que para incomodar o Governo socialista, que tem maioria absoluta, a moção, que tinha chumbo anunciado, serve essencialmente para marcar os campos políticos na Assembleia da República. Rui Rio já dissera que o PSD se iria abster por considerar que a moção não passa de “um exercício mediático”, ao passo que a IL, questionada sobre o seu sentido de voto durante o debate de quinta-feira à tarde, guardou para o momento da votação a revelação.

O texto assinado pelos doze deputados do Chega realça que, nas eleições de Janeiro, os portugueses tornaram o partido na terceira força política nacional, o que o partido liderado por André Ventura lê como “um sinal claro de mudança” e também uma vontade de “um maior escrutínio da actividade do Governo e do Partido Socialista” – feito pelo Chega.

“Em coerência com os seus compromissos eleitorais e com os valores que norteiam o partido, o Chega declara a sua oposição ao caminho delineado pelo PS e deixa evidente que é a única oposição ao Partido Socialista. A votação desta moção deixará absolutamente clara a base política de apoio a este Governo e, consequentemente, co-responsabiliza o Governo e quem o apoiar por todas as suas acções, mas também omissões”, lê-se na moção. É a tradução do que Ventura tinha afirmado há dias, no anúncio da apresentação da moção, de que esta serviria também para perceber que tipo de oposição tencionam fazer o PSD e a IL.

Os deputados do Chega recuam até 2011 para lembrarem que o PS “conduziu o país à mais grave crise financeira, económica e social” da história do país e garantirem que não permitirão “que o faça de novo”. Olhando para o envelope do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o Chega diz temer a acção do “partido dos amiguismos e do familygate”. “Agora com uma ‘bazuca’ nas mãos e uma maioria absoluta, o Partido Socialista tem passadeira vermelha para fazer o que entender, mas o Chega não vai permitir mais abusos.”

Sobre o programa, para além de o classificar como “propaganda” e “vazio” de propostas, o Chega critica, tal como fizeram todos os outros partidos da oposição, a falta de medidas concretas para fazer face à actual conjuntura internacional, nomeadamente o aumento dos preços – da alimentação à energia, passando pelas matérias-primas industriais. Também faltam medidas para apoio às empresas e não há perspectivas de redução de impostos sobre os combustíveis, diz o partido.

“As ditas opções programáticas, repletas de intenções que se materializam em ‘pretendemos fazer’, ‘prosseguir’, ‘reforçar’, ‘alargar’, ‘promover’, etc., não passam de declarações de intenções e, claramente, não constituem uma visão estratégica de Portugal”, vinca o Chega no documento a que o PÚBLICO teve acesso. O Governo prefere optar por “políticas de curto prazo, com fundo eleitoralista, sem a adequada prudência orçamental, sempre necessária, mas ainda mais atendendo ao actual contexto político internacional”.

Os deputados do Chega criticam ainda a falta de “mão pesada” para combater a corrupção e a falta de reforço dos meios da Entidade das Contas e Financiamento dos Partidos Políticos para prevenir a prescrição de processos que envolvem multas de milhões de euros.