Desde que a Quinta do Gama foi vendida no ano passado a uma imobiliária, os moradores travam uma batalha para continuarem a viver no conjunto habitacional portuense da freguesia do Bonfim que está longe de estar terminada. Nos últimos meses, a autarquia e a junta de freguesia comprometeram-se a encontrar soluções para resolver o problema de habitação dos inquilinos, mas o caminho parece estar a ser desenhado no sentido de transferir estes munícipes para fora dos terrenos onde vivem desde sempre.

Só que a associação de moradores continua a bater o pé e sublinha só existir uma solução viável: reverter o negócio, exercendo o direito de preferência da compra das casas que não lhes foi dado durante a transacção. Mas para isso precisam de ajuda financeira do município para o qual seria transferida a propriedade das habitações. Porém, a autarquia diz não existirem mecanismos legais para concretizar o negócio nestes termos.

Passou mais de um mês desde que a associação de moradores da Quinta do Gama se sentou à mesa com o presidente da junta de freguesia do Bonfim, João Aguiar, e com o vereador do Urbanismo e da Habitação, Pedro Baganha, na Câmara Municipal do Porto para serem discutidas soluções para o grupo de inquilinos, do qual fazem parte cinco famílias que receberam cartas do novo senhorio com aviso de não renovação de contrato, apesar de lá viverem há anos suficientes para não terem contrato a termo certo – depois de obras feitas nalgumas casas, pagas pelos próprios, foram convidados pelo antigo senhorio a celebrar novo contrato.

Nessa reunião foi apresentada aos representantes dos moradores uma hipótese que não lhes terá agradado: serem transferidos para uma ilha de habitação, que eventualmente será recuperada, próxima do sítio onde agora residem.

O presidente da associação de moradores, Nuno Coelho, diz ao PÚBLICO afastar qualquer hipótese nesta fase que não passe por tentar reverter o negócio. A sustentar esta posição está o facto de os inquilinos ainda não terem exercido o direito de preferência para comprarem os artigos do terreno onde estão as casas, que lhes foi vedado pelos anteriores proprietários durante a transacção.

Nesta fase, este direito só foi exercido pelo próprio para um armazém que arrendava. Mas ainda falta accionar o mesmo mecanismo para o resto do bairro. A impedir esse passo está a falta de disponibilidade financeira por parte dos moradores para o fazerem. Em causa estarão cerca de 90 mil euros que chegariam para reverter o negócio – “muito” para quem lá mora e “menos danoso” para a autarquia, considera.

A autarquia já tinha dito não poder exercer direito de preferência neste negócio porque o terreno, apesar de estar em Área de Reabilitação Urbana não tem um plano de Operação de Reabilitação Urbana aprovado, que poria a câmara noutra posição.

Por isso mesmo, Nuno Coelho diz ter sido proposto exercer-se o direito de preferência por via de um segundo interveniente. Ou seja, os moradores accionariam o direito de preferência e a câmara suportava o custo da transacção. Porém, diz o representante dos moradores, os inquilinos comprometer-se-iam a passar o registo de propriedade para o nome da autarquia. Ou seja, a câmara seria a dona da Quinta do Gama, como fez noutras ilhas da mesma freguesia com ORU aprovada.

Sem cobertura legal

Contudo, Pedro Baganha afirma não ser possível concretizar o negócio desta forma por não haver cobertura legal. O autarca diz que este é um negócio “entre particulares” do qual “a câmara não é parte”. No entanto, diz estar a ser encontrada uma solução de habitação para os inquilinos que poderá passar pela transferência dos moradores para uma ilha perto da Quinta do Gama que poderá vir a ser recuperada ao abrigo do programa de apoio à habitação 1º Direito. Ainda assim, não descarta a possibilidade de as casas poderem vir a ser adquiridas pela autarquia. Mas isso só poderá acontecer comprando as casas ao novo proprietário ou depois aos moradores, se, accionado o direito de preferência, as comprarem.

Já João Aguiar diz ter estudado a hipótese de a própria junta comprar o conjunto habitacional nos moldes propostos pela associação de moradores. A conclusão a que se chegou é a de que não existe cobertura legal. “Se houvesse essa possibilidade logicamente que o faríamos”, assegura. Não sendo possível, aponta para uma solução que também passa por encontrar soluções de habitação perto da Quinta do Gama, isto se os moradores não conseguirem reverter o negócio celebrado entre os antigos senhorios e a imobiliária MT3.