A Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL), a empresa municipal de habitação Gebalis, a Assembleia Municipal de Lisboa, os serviços da Divisão de compras da autarquia, no Campo Grande, assim como as juntas de freguesia de Santa Maria Maior, Misericórdia e São Vicente foram esta quarta-feira alvo de buscas por parte da Policia Judiciária (PJ).

Em comunicado, a PJ confirmou a execução de onze mandados de busca, não domiciliárias, visando a recolha de prova relacionada com as práticas criminosas, e referiu que há suspeitas da prática dos crimes de recebimento indevido de vantagem, corrupção e participação económica em negócio, relacionados com a celebração de contratos de consultoria.

Ao que o PÚBLICO apurou, estão de facto em causa, pelo menos, 14 contratos de assessoria e consultoria, num valor de quase 800 mil euros. Estes terão sido realizados por ajuste directo, entre 2012 e 2021​, entre as entidades públicas alvo das buscas, um ex-gestor da EMEL e duas empresas das quais é ou foi sócio. Entre os contratos em investigação há pelo menos quatro que são com a própria Câmara Municipal de Lisboa. Três são de 2015 e um de 2017.

O último com o município é de 12 de Junho de 2017 e foi celebrado com uma das empresas da qual o gestor é sócio e teve por objecto a programação, coordenação e acompanhamento técnico-jurídico de diversos projectos de mobilidade a desenvolver pelo universo do município de Lisboa, pelo valor de 48.224 euros. Nesta altura, o gestor em causa ainda se encontrava em funções na EMEL.

Os contratos mais recentes são de 2021 e são com a Junta de Freguesia de Santa Maria Maior. O próprio gestor em causa assinou um contrato, em nome individual, de 72 mil euros (três mil euros por mês) com esta junta de freguesia, em Outubro de 2021, para prestar serviços de assessoria ao presidente e ao executivo da junta de freguesia. O contrato tem a duração de 24 meses.

Já uma das empresas da qual é sócio assinou um contrato com a mesma junta para aquisição de serviços técnicos especializados de assessoria e consultadoria jurídica, na área de Direito Público, Administrativo e Contratação Pública, no dia três de Dezembro do mesmo ano e por valor igual. O contrato tem também a duração de 24 meses.

Contactado pelo PÚBLICO, o presidente da Junta de Santa Maria Maior, Miguel Coelho, apenas confirmou ao PÚBLICO que elementos da PJ estiveram nas instalações da junta na manhã desta quarta-feira e que “pediram alguns documentos específicos que foram prontamente entregues”, referentes a contratos de prestação de serviços. Mas realçou que este é “um processo que ultrapassa a junta”, uma vez que foram realizadas investigações noutros órgãos e entidades municipais.

Fonte da EMEL, por sua vez, confirmou apenas as buscas, indicando que tiveram início pelas 9h30 da manhã. Já fonte da Assembleia Municipal de Lisboa confirmou igualmente que a PJ realizou buscas na sede deste órgão municipal, no Fórum Lisboa.

A Gebalis, que gere a habitação municipal, confirmou igualmente ter sido alvo de buscas na sua sede, detalhando que foi “recolhida documentação referente a prestações de serviços à empresa, iniciadas há sensivelmente dez anos”.

Já a presidente da Junta de Freguesia da Misericórdia, Carla Madeira, revelou também que os elementos da PJ que estiveram nas instalações da junta pediram informações “sobre dois contratos” celebrados “nos dois mandatos anteriores” com uma empresa de consultadoria que prestou apoio jurídico.

Carla Madeira adiantou ainda que os contratos foram celebrados nos seus primeiros dois mandatos como presidente da junta, não tendo sido renovado para o actual mandato: “Já não precisávamos dos serviços deles, uma vez que [a junta] tinha meios próprios”, disse à Lusa.

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, pronunciou-se sobre o assunto numa reunião pública do executivo na tarde desta quarta-feira, dizendo que tomou conhecimento das buscas policiais “ao município, a outros órgãos autárquicos e empresas municipais” através “dos media”. “Não fomos [na câmara] previamente informados, nem tínhamos que ser”, disse.

“Alegadamente, pelo que vimos nas notícias, são buscas referentes a actos praticados há vários anos e quero deixar claro que a nossa colaboração é total com as autoridades”, afirmou o autarca, sublinhando querer “sinalizar a abertura da câmara e do seu executivo”.

A incursão levada a cabo pela PJ não visou fazer qualquer detenção, mas apenas recolher elementos de prova.