A Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL), a empresa municipal de habitação Gebalis e a Assembleia Municipal de Lisboa foram esta quarta-feira alvo de buscas pela Polícia Judiciária (PJ) nas suas sedes, confirmaram fontes destas entidades ao PÚBLICO. As investigações a cargo da PJ estendem-se ainda a três juntas de freguesia e ainda ao edifício da câmara municipal do Campo Grande.

Em causa estão suspeitas da prática dos crimes de recebimento indevido de vantagem, corrupção e participação económica em negócio, relacionados com a celebração de contratos de consultoria celebrados entre empresas municipais da Câmara Municipal de Lisboa e das juntas de freguesia de Santa Maria Maior, Misericórdia e São Vicente com empresas privadas, informou a Polícia Judiciária (PJ) em comunicado.

As buscas foram realizadas pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ, com o apoio da Unidade de Perícia Tecnológica e Informática, acompanhada por Juiz de Instrução Criminal e por Magistrados do Ministério Público, que procedeu à execução de onze mandados de busca, não domiciliárias, visando a recolha de prova relacionada com as práticas criminosas, sob investigação.

Fonte da EMEL confirmou apenas as buscas indicando que tiveram início pelas 9h30 da manhã”. Já fonte da Assembleia Municipal de Lisboa confirmou igualmente que a PJ realizou buscas na sede deste órgão municipal, no Fórum Lisboa. As buscas começaram “por volta das 9h” e não há informação sobre a sua duração, disse a mesma fonte, remetendo igualmente mais esclarecimentos para a PJ.

A Gebalis, que gere a habitação municipal, confirmou igualmente ter sido alvo de buscas na sua sede, detalhando que foi “recolhida documentação referente a prestações de serviços à empresa, iniciadas há sensivelmente dez anos”.

O presidente da Junta de Santa Maria Maior, Miguel Coelho, confirmou ao PÚBLICO que elementos da PJ estiveram nas instalações da junta na manhã desta quarta-feira e que “pediram alguns documentos específicos que foram prontamente entregues”, referentes a contratos de prestação de serviços. Mas realçou que este é “um processo que ultrapassa a junta”, uma vez que foram realizadas investigações noutros órgãos e entidades municipais, remetendo mais esclarecimentos para um comunicado que a junta irá emitir.

A presidente da Junta de Freguesia da Misericórdia, Carla Madeira, revelou também que os elementos da PJ que estiveram nas instalações da junta pediram informações “sobre dois contratos” celebrados “nos dois mandatos anteriores” com uma empresa de consultadoria que prestou apoio jurídico. Carla Madeira adiantou ainda que os contratos foram celebrados nos seus primeiros dois mandatos como presidente da junta, não tendo sido renovado para o actual mandato: “Já não precisávamos dos serviços deles, uma vez que [a junta] tinha meios próprios”, disse à Lusa.

Na reunião de câmara desta quarta-feira, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, avançou que tomou conhecimento das buscas policiais “ao município, a outros órgãos autárquicos e empresas municipais” através “dos media”, garantindo que “não fomos [na câmara] previamente informados, nem tínhamos que ser”.<_o3a_p>

“Alegadamente, pelo que vimos nas notícias, são buscas referentes a actos praticados há vários anos e quero deixar claro que a nossa colaboração é total com as autoridades”, afirmou o autarca, sublinhando que quer “sinalizar a abertura da câmara e do seu executivo”.<_o3a_p>

Estão também ainda a ser realizadas buscas nos serviços da Câmara de Lisboa que se localizam no Campo Grande, na Divisão de Compras, disse ao PÚBLICO fonte ligada ao processo.