O Governo decidiu prolongar a comparticipação dos testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional à covid-19 até dia 30 de Abril, de acordo com uma portaria publicada esta segunda-feira em Diário da República.

“No contexto da situação epidemiológica actual, importa continuar a assegurar a vigência do regime excepcional e temporário, até ao dia 30 de Abril de 2022, prosseguindo a utilização de testes para detecção do SARS-CoV-2, realizados de forma proporcional ao risco”, refere o despacho.

O Governo não efectuou nenhuma alteração à portaria anterior no que diz respeito ao número de testes comparticipados a que cada utente tem direito, mantendo-se o limite de dois testes gratuitos por mês.

O diploma entra em vigor na terça-feira e produz efeitos a 1 de Abril, vigorando até ao final do mesmo mês, “sem prejuízo da sua eventual prorrogação”.

Em Fevereiro, o Governo tinha decidido prolongar até ao final de Março o regime excepcional e temporário de comparticipação pelo Estado de dois testes rápidos à covid-19 mensais por utente, realizados numa farmácia ou laboratório.