O Ministério Público pediu que o juiz Carlos Alexandre seja ilibado das suspeitas de abuso de poder e de outros crimes no caso da distribuição manual do inquérito da Operação Marquês.

Em causa está a forma como o “super juiz”, que teve o processo em mãos na fase de investigação, continuou com ele em Setembro de 2014, altura em que entrou em vigor a nova organização dos tribunais. Embora isso não fosse de todo impossível suceder, segundo uma queixa do ex-primeiro-ministro José Sócrates, principal arguido da Operação Marquês, Carlos Alexandre ter-se-á conluiado com uma funcionária judicial que com ele trabalhava para que o caso se mantivesse nas suas mãos.

O processo que visa apurar se o magistrado e a oficial de justiça cometeram não só abuso de poder como também os crimes de denegação de justiça e falsificação está neste momento na fase de instrução no Tribunal da Relação de Lisboa, e foi aí que o Ministério Público pediu esta segunda-feira que o “super juiz” seja ilibado, não sendo pronunciado para ir a julgamento. Ambos os arguidos estão ausentes e são representados pelos seus advogados.

No despacho de instrução em que reduziu a quase nada a acusação da Operação Marquês o juiz de instrução Ivo Rosa já tinha levantado suspeitas sobre a distribuição manual do processo em 2014. Dizia o magistrado ter sido violado o princípio do juiz natural que garante a aleatoriedade na distribuição dos processos. Mas em Dezembro passado a procuradora encarregada de averiguar a existência de crime no acto de distribuição em causa arquivou estas suspeitas. Sócrates não se conformou e pediu a abertura de instrução do processo.

Para o procurador do Supremo Tribunal de Justiça Moreira da Silva a distribuição manual do processo a Carlos Alexandre, sem sorteio, explica-se facilmente pelo chamado “apagão” do Citius, a plataforma informática através da qual são tramitados os processos judiciais de primeira instância - e que crashou em Setembro de 2014, para só voltar a funcionar em pleno no final desse ano. Uma explicação que não convence, no entanto, o advogado do ex-primeiro-ministro, Pedro Delille, que insiste em que o “apagão” não afectou o Tribunal Central de Instrução Criminal.

“O acesso deste tribunal ao Citius não registou qualquer constrangimento nesta altura”, garantiu Pedro Delille. Existe, porém, registo de queixas da funcionária em causa à presidente da comarca judicial de Lisboa queixando-se de problemas no sistema informático de distribuição. Sucede porém que o organismo responsável por esta plataforma refutou estas queixas.

No entender do Ministério Público, esta queixa de José Sócrates “ficciona a realidade”, uma vez que o ex-primeiro-ministro não apresentou provas concretas deste alegado conluio. Mas o advogado de José Sócrates acusa Carlos Alexandre de ter feito batota no sorteio não só deste mas também de outros processos mediáticos. “Foi por causa deles que passou a ter existência na justiça portuguesa”, justificou. “Ora tal como no futebol não se pode fazer batota na escolha dos árbitros, na justiça também não”, comparou.

Já para Fátima Esteves, a representante legal de Carlos Alexandre, o propósito de José Sócrates com esta queixa foi um só: “Fazer uma autópsia à Operação Marquês”. O antigo chefe do Governo, acrescentou, “tem um ódio de estimação a este juiz, por ele ter tido a ousadia de o mandar prender”.

O debate instrutório prossegue a 22 de Abril, para que queixoso e arguidos se possam pronunciar sobre uma alteração não substancial dos factos levada a cabo pelo juiz.