A Comissão Europeia aprovou nesta sexta-feira uma “avaliação preliminar positiva” do pedido de pagamento de 1162 milhões de euros apresentado por Portugal. Trata-se do primeiro pagamento ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), cujo pedido tinha sido feito a 25 de Janeiro. Até ao momento, apenas dois países já receberam o primeiro pagamento, sendo eles França e Espanha. Croácia, Grécia e Itália são os Estados-membros que também já submeteram um primeiro pedido de pagamento e, tal como Portugal, aguardam pela autorização.

Neste primeiro cheque para Portugal, estão incluídos 553,44 milhões de euros de subvenções (ajudas a fundo perdido) e 609 milhões de empréstimos. Como o PÚBLICO havia adiantado esta semana, esta verba corresponde ao primeiro dos pagamentos semestrais a que Portugal vai ter direito até 2026, desde que cumpra os marcos e metas de cada um dos ciclos de reformas e investimentos que foram acordados com Bruxelas.

Este primeiro cheque inclui, na componente de subvenções, verbas para investimentos como a compra de 600 mil computadores para a comunidade escolar, ao abrigo do programa Escola Digital, bem como obras de eficiência energética em casas particulares ou a aquisição de equipamento doméstico mais eficiente. Já na componente de empréstimos, o destino dos 609 milhões de euros aqui incluídos é fundamentalmente o Banco Português de Fomento, que já lançou programas de apoio à capitalização de empresas viáveis que tenham sido atingidas pelas consequências económicas da pandemia.

Em comunicado divulgado esta tarde, a Comissão Europeia realça que a verificação preliminar confirmou o cumprimento dos 38 marcos e metas seleccionados para este primeiro pagamento. “Trata-se de reformas nos domínios da saúde, habitação social, serviços sociais, investimento e inovação, qualificações e competências, silvicultura, economia azul, bioeconomia, gases renováveis (incluindo o hidrogénio), finanças públicas e administração pública. Vários destes marcos dizem igualmente respeito a investimentos nos domínios das infra-estruturas, da descarbonização da indústria e da educação digital”, resume Bruxelas.

Os serviços da Comissão confirmam também que “as autoridades portuguesas apresentaram elementos de prova pormenorizados e completos que demonstram o cumprimento dos 38 marcos e metas. A Comissão avaliou exaustivamente estas informações antes de apresentar a sua avaliação preliminar positiva do pedido de pagamento”.

“Portugal deu hoje um passo importante na via da recuperação”, avalia a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen. “Realizou bons progressos na execução do seu plano de recuperação, com reformas transformadoras e investimentos ambiciosos nos domínios da saúde, da habitação social e da descarbonização da indústria. Por conseguinte, Portugal receberá agora 1162 milhões de euros ao abrigo do NextGenerationEU. A Comissão está ao vosso lado, na via para a recuperação.”

O NextGenerationEU é o programa de apoio aos Estados-membros da União que tem como principal instrumento o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), ao abrigo do qual são pagos os PRR dos diferentes países.

Paolo Gentiloni, comissário com a pasta da Economia, considera, por seu lado, que “a avaliação positiva de hoje atesta o empenho de Portugal no Mecanismo de Recuperação e Resiliência, tendo sido o primeiro país a apresentar o seu plano no ano passado. Portugal iniciou com muito sucesso o seu ambicioso plano de recuperação e resiliência, ao concretizar com êxito os 38 marcos e metas relacionados com o seu primeiro pedido de pagamento. Para além da ênfase colocada na dupla transição ecológica e digital, o pedido reflecte a forte dimensão social do plano, com reformas para combater a pobreza, apoiar a inclusão de pessoas com deficiência e um decreto-lei sobre saúde mental, para mencionar apenas algumas. Uma vez concluídos os necessários trâmites, poderemos realizar um pagamento de 1162 milhões de euros para apoiar Portugal na sua recuperação”.

Esta avaliação preliminar positiva vai ser enviada ao Comité Económico e Financeiro (CEF), que deverá dar o seu parecer no prazo máximo de quatro semanas, e que deve ser tido em conta na avaliação da Comissão. Depois disso, a Comissão “adoptará a decisão final sobre o pagamento da contribuição financeira, em conformidade com o procedimento de exame, através de um comité de comitologia”, explicam os serviços da Comissão. Só depois dessa tramitação haverá lugar ao pagamento, o que dever acontecer até ao final de Abril.

Portugal tinha direito a 1336 milhões de euros neste primeiro pagamento. Mas já tinha recebido um adiantamento em Agosto de 2021, no valor de 2200 milhões de euros (correspondentes a 13% do total do PRR português). Cada estado-membro da UE teve direito a este adiantamento logo após a aprovação do seu PRR em Bruxelas e no caso português ele incluiu 1800 milhões de subvenções e 350 milhões a título de empréstimo. Daqui em diante, a Comissão ajustará cada pagamento semestral deduzindo uma percentagem equivalente, o que neste caso resulta num desembolso líquido de 1162 milhões de euros.

“Os montantes pagos aos Estados-membros são publicados no Painel de Avaliação da Recuperação e Resiliência, que mostra os progressos realizados na execução dos planos nacionais de recuperação e resiliência”, lembra a Comissão. Dos 338 mil milhões de euros a fundo perdido e 385 mil milhões em empréstimos que o MRR tem disponíveis, foram pagos à data de hoje 54 mil milhões em subsídios (15,9% do total) e 19,9 milhões em empréstimos (5,1% do total).