O apoio aos TVDE (transporte de passageiros em veículos descaracterizados) para ajudar a suportar a subida dos combustíveis foi anunciado pelo ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, a 14 de Março, mas desconhece-se ainda qual o valor em causa e as formas de acesso.

De acordo com o diploma que estabelece as medidas de apoio às famílias e às empresas no âmbito do conflito armado na Ucrânia, publicado esta sexta-feira à tarde em Diário da República, o apoio dos TVDE será assegurado pelo Instituto da Mobilidade e Transportes (IMT) “em montante e nos termos a definir por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da mobilidade e dos transportes”.

O PÚBLICO enviou questões ao Ministério das Finanças e ao Ministério do Ambiente sobre este auxílio, nomeadamente sobre quando será publicado o despacho, qual o montante em causa e como será atribuído o apoio, tendo fonte oficial do Ministério do Ambiente respondido apenas que este está “a ser trabalhado entre as áreas governativas envolvidas”.

No caso dos táxis – que já criticaram o apoio aos TVDE -, o valor do apoio é de 342 euros por cada veículo, tendo que se inscrever no Fundo Ambiental até 15 de Abril. O executivo estima gastar cerca de 25 milhões com este apoio, que incluem também os autocarros que asseguram transporte público (e que vão receber a esmagadora maioria, no valor de 20,9 milhões).

Mais adiantado está também o apoio ao transporte de mercadorias por conta de outrem, onde, diz agora o executivo, se incluem os veículos pronto-socorro, cujo auxílio vai dos 354,6 euros (veículos com menos de 3,5 toneladas) até aos 1373,4 euros por camião (camião com mais de 35 toneladas, tendo por base 420 euros de apoio ao combustível mais 37,8 euros para o AdBlue, a multiplicar pelos três meses do auxílio).

Mesmo assim, este apoio, a cargo do IMT, aguarda ainda que este instituto disponibilize as condições e a respectiva plataforma para que os pedidos de candidatura possam ser submetidos. A todo, de acordo com Governo, estão reservados 45,9 milhões de euros para este auxílio.